O IPVA é o Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Portanto, é um imposto destinado aos donos de automóveis e possui cobrança anual. Isto posto, trata-se de um custo previsto, assim sendo, é importante se planejar com antecedência para o pagamento. Para isso, é preciso saber o valor, como calcular, assim como, os impactos da inadimplência.
Como calcular o IPVA
O custo do IPVA corresponde ao valor venal do veículo com base na Tabela FIPE x a alíquota de cada estado. Logo, cada estado define a sua alíquota. Desse modo, você mesmo pode calcular o valor do seu IPVA e se preparar para o pagamento.
Fundamentando-se num exemplo, o estado de São Paulo possui a alíquota de 4% para carros de passeio. Assim sendo, se na Tabela FIPE o valor de seu veículo for R$ 25.000,00, logo, o custo do seu IPVA será de R$ 1.000,00 (cálculo: 25.000,00 x 0,04 = 1.000).
Em São Paulo, a alíquota é determinada de acordo com o tipo de veículo.
- Carros de passeio: 4%
- Veículos movidos somente a gás e energia elétrica: 3%
- Motos, caminhonetes, microônibus, ônibus e maquinário pesado: 2%
- Caminhões: 1,5%
- Veículos de locadoras registrados em São Paulo: 1%
Formas de pagamento do IPVA
Geralmente os estados oferecem a possibilidade de pagar o IPVA à vista em cota única, ou parcelado. Sabe-se que a quantidade de parcelas pode variar de acordo com a região. Em muitos casos, se pago em cota única, os estados podem conceder descontos. Por isso, é importante consultar as condições de seu estado.
Em São Paulo, há três formas de realizar o pagamento:
- Pagar o valor em cota única com desconto de 3% em janeiro de 2024;
- Pagar valor integral em cota única em fevereiro. Neste caso, não há desconto;
- Pagar valor integral parcelado em até 5 vezes. Para este caso, também não há desconto.
Data de vencimento do IPVA e relação com a placa do veículo
As datas de vencimento para pagamento do imposto variam de acordo com o último número da placa do veículo. Consulte abaixo a tabela divulgada pela SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda do estado de São Paulo.
Como se preparar financeiramente para o pagamento do IPVA
Como exposto, é possível saber de antemão qual é o custo do IPVA. Desse modo, de acordo com seu planejamento financeiro, você pode definir como irá pagar. O Sim Planejar propõe o seguinte método:
No ano anterior ao pagamento, dividir o valor por doze e guardar mensalmente o valor para pagamento à vista. Assim, você não desembolsará um valor expressivo de uma única vez, terá poupado pequenas parcelas por mês. Adicionalmente, evitará uma dívida logo no início do ano.
No exemplo do estado de São Paulo cujo valor venal do veículo foi de R$ 25.000,00, a alíquota é 4%, o valor do IPVA é de R$ 1.000,00.
Desse modo, R$ 1.000,00 divididos em doze parcelas correspondem a R$ 83,33. Assim você pode guardar R$ 83,33 por mês e, no final do ano terá o valor exato para pagar o seu IPVA à vista no ano seguinte e, muitas vezes, com desconto.
Sabe-se que existem outras formas, tal como citado, em alguns estados, há a possibilidade de parcelamento do IPVA. No estado de São Paulo, a regra o para 2024 possibilita o pagamento em até 5 vezes. Se for seguir desta forma, importante ter o valor da parcela previsto no planejamento financeiro pessoal de antemão para não comprometer o orçamento, haja vista que, no início do ano há outros custos recorrentes.
Como e onde consultar o imposto
Para a consultar o valor do IPVA você pode acessar o site do DETRAN de seu estado ou ainda o site da Secretaria da Fazenda de seu estado. Em ambos os sites, é preciso informar o número do Renavam do veículo para fazer a consulta. O número do Renavam pode ser encontrado do documento do veículo - o CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
Consequências para quem não paga o IPVA
Se houver atraso ou ainda a inadimplência do pagamento do IPVA, o proprietário do veículo arcará com:
- Multa de 0,33% a cada dia de atraso e juros de mora;
- Após 60 dias, multa fixa de 20% sobre o valor;
- Inscrição no Cadin Estadual e na Dívida Ativa, órgãos que reúnem devedores de impostos, taxas ou multas. Diante disso, o valor da multa aumenta para 40% do valor do IPVA.
A inscrição no Cadin e na Dívida Ativa impacta e prejudica o dia a dia, haja vista que o indivíduo terá problemas para abrir conta, pedir empréstimos e financiamentos.
Quando uma pessoa tem Dívida Ativa em função do não pagamento da dívida do IPVA, o CPF ou CNPJ inadimplente fica registrado em um cadastro de devedor. Portanto, o proprietário do veículo será inscrito no Cadin - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados.
Outra consequência, é que o indivíduo fica impedido de realizar o pagamento do licenciamento anual do veículo. Portanto, além das multas e prejuízo, o carro fica em estado irregular e não pode ser utilizado. E, se for utilizado nesta condição, o proprietário terá o veículo apreendido, além da possibilidade de infração gravíssima e o impacto de pontos na CNH.
Diferenças entre IPVA e licenciamento
O IPVA tem como base a posse do veículo, ou seja, a propriedade. O licenciamento, por sua vez, corresponde a uma autorização administrativa para que o veículo circule nas vias. Em ambos os casos, são impostos obrigatórios.
Destaca-se que, para fazer a renovação do licenciamento, é necessário pagar o IPVA. Portanto, se não pagar o IPVA, não é possível obter o licenciamento do veículo.
* Por Simone Costa, idealizadora e gestora do Sim Panejar (@simplanejar) e autora do livro "Planejamento Financeiro: você no controle!"
