Proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil prevê alíquota fixa de 10% para rendas acima de R$50 mil por mês.
A proposta do governo para isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês estabelece uma alíquota fixa de 10% para aqueles cujos ganham somam mais de R$ 50 mil por mês, segundo explicou o ministro Fernando Haddad, em coletiva à imprensa nesta quinta-feira, 28.
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O chefe da Fazenda começou explicando que a proposta que será enviada ao Congresso Nacional estará baseada no princípio da neutralidade. Ou seja, o governo não arrecadará mais ou menos. Para isso, é preciso compensar a falta de arrecadação em outra ponta.
"Essa faixa de isenção não atinge todo mundo que tem renda. Ela atinge até um limite. Ela vai beneficiar todo mundo que ganha ate R$ 5 mil e todo mundo que ganha até cerca de R$ 7,5 mil, porque vai pagar uma alíquota um pouquinho menor do que paga hoje. Com essa forma de cálculo, a suposta renúncia atingiria algo de R$ 70 bilhões", iniciou Haddad.
Para compensar a perda desses cerca de R$ 70 bi, o ministro afirmou que a proposta é que pessoas que tenham renda superior a R$ 50 mil por mês passem a pagar o mínimo de Imposto de Renda.
"Vamos dizer que uma pessoa tenha alugueis, dividendos, salários, juros. Ela vai somar a sua receita, e ela vai calcular 10% do que ela recebeu", explicou Haddad. Ele deu como exemplo alguém que ganha R$ 600 mil ao ano - ou seja, R$ 50 mil por 12 meses -, essa pessoa precisará pagar R$ 60 mil de IR, e assim por diante para faixas maiores.
Ainda sobre as mudanças na reforma de renda, Haddad destacou que os gastos com saúde continuarão dedutíveis do Imposto de Renda, porém, o texto do governo federal propõe que a isenção de contribuição por questões de saúde seja limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês.