O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quinta-feira, 16, a meta de zerar o déficit fiscal no próximo ano, conforme vem defendendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"Já houve manifestação minha e do presidente da Câmara, Arthur Lira, nesse sentido, de que devemos perseguir buscar a meta que foi estabelecida pelo ministro da Fazenda. Temos de confiar a ele essas diretrizes, o rumo da economia brasileira, e o Congresso tem de ser colaborativo para essa finalidade", afirmou Pacheco.
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), confirmou nesta quinta-feira que o governo decidiu manter a meta de déficit zero. Ele falou a jornalistas no Palácio do Planalto após reunião com ministros, entre eles o próprio Haddad.
"O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero. Tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal", declarou Forte.
"Vamos trabalhar agora para concluir a votação do Orçamento para dar ao país um Orçamento factível em 2024. A possibilidade de revisão poderá vir em alguma mudança no futuro, mas no presente o governo manteve a meta fiscal zero", disse o deputado.
Dívidas de Estados
Pacheco disse que apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta para renegociar as dívidas dos Estados com a União, especialmente no caso de Minas Gerais.
Pacheco sugeriu ser justo que a União dê descontos aos Estados, nos mesmos moldes de um Refis. O presidente do Senado citou o caso da lei que retomou o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e os descontos oferecidos aos contribuintes.
"Há disposição da União que possa favorecer Estados que passam pelo mesmo problema, considerando o grande esforço, que possa ter um abatimento, assim como se faz com contribuintes em geral?", questionou Pacheco.
O presidente do Senado listou algumas propostas discutidas em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), com parlamentares do Estado e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que também é de Minas Gerais.
Entre essas propostas está a cessão de empresas públicas de Minas Gerais para a União, além de créditos que o Estado venha a ter, como no caso da indenização que deve receber pelo desastre ambiental de Mariana.
"Todas essas ideias, que vão ser apresentadas ao presidente (Lula), significa dizer que em vez de um plano de recuperação fiscal, que gera sacrifícios, não teremos sacrifícios dos servidores. Os ativos continuarão públicos para a União, além da reversão de créditos a proveito de Minas. Ao final de dez anos, queremos ter ou uma dívida zero ou um saldo pequeno", afirmou.
Pacheco classificou, ainda, como "impagável" os juros aplicados sobre a dívida de Minas Gerais. "Daqui para frente é preciso repactuar o valor da correção dos juros sobre a dívida de todos os Estados. Isso se torna impagável, IPCA+4% ou a Selic nas alturas como está", afirmou.
O presidente do Senado classificou como um "profundo sacrifício" a proposta de um regime de recuperação fiscal para o Estado.
"Embora se apele por um regime de recuperação fiscal, o que se identifica nesse contexto é que haveria um profundo sacrifício ao servidor público de Minas Gerais, o congelamento de salários, não recomposição", afirmou, completando que haveria também "a pressa em se vender ativos", o que também seria "um sacrifício, não só aos funcionários da empresa, mas ao Estado".
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que "há boa vontade por parte do governo do presidente Lula" para discutir a renegociação das dívidas dos Estados.
"A proposta de manter empresas públicas e estratégicas, em especial do setor elétrico, em regime de empresa pública é essencial. A maioria das concessões dos Estados foram feitas com contratos frouxos e que infelizmente colocaram o setor estratégico, como o elétrico, muito fragilizado", justificou Silveira.
PL das apostas esportivas
Pacheco disse que o projeto de lei das apostas esportivas será votado na próxima terça-feira, 21, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quanto no plenário.
Segundo ele, esse foi o compromisso firmado para que o governo retirasse a urgência constitucional da proposta nesta semana. "Houve nosso compromisso pela retirada da urgência constitucional para que pudesse ser apreciado na semana que vem", afirmou.
Pacheco não estimou, porém, uma data para a votação do projeto de lei que taxa fundos exclusivos e offshores. Segundo o presidente do Senado, "tão logo vote na Comissão de Assuntos Econômicos, irá ao plenário". O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta, ainda discute o texto e pode apresentá-lo já na próxima semana. As negociações junto à Fazenda são no sentido de manter o projeto conforme aprovado pela Câmara dos Deputados.
PEC das decisões monocráticas
Também na próxima terça-feira, 21, o Senado votará a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal e reduzem os prazos de vista na Corte.
Segundo Pacheco, na próxima terça será realizada a quinta e última sessão de debates da PEC e, em seguida, ela será colocada para votação, se houver concordância dos líderes partidários.
O presidente do Senado também confirmou que haverá sessão do Congresso na quinta-feira, 23, ainda sem pauta definida. A expectativa é que sejam votados os vetos ao arcabouço fiscal, à lei do Carf e ao marco temporal.
Fatiamento da tributária
Pacheco disse ter pedido ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, que se reúna com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Câmara, para discutir a possibilidade de fatiamento da PEC que reformula o sistema tributário brasileiro.
Ele evitou fazer comentários sobre essa possibilidade e disse que Braga e Aguinaldo devem discutir se isso é viável do ponto de vista técnico.
"Pedi ao Eduardo Braga que possa sentar com Aguinaldo Ribeiro. Obviamente que eu e Arthur Lira também vamos conversar a esse respeito. E vamos avaliar sob o ponto de vista técnico se é possível ser feito. Trata-se de uma reforma complexa, às vezes um instituto depende de outro, se aprovar um e deixar de aprovar outro pode prejudicar. É uma avaliação que vamos ter que fazer", afirmou.
O presidente do Senado disse não ter data para discutir o assunto com Lira até o momento. O presidente da Câmara permaneceu em Alagoas nesta semana devido ao feriado de 15 de novembro.
A reforma tributária foi aprovada no Senado na semana passada e segue para uma nova análise da Câmara dos Deputados, já que passou por modificações na Casa Alta do Congresso.
Uma das possibilidades que vinha circulando nos bastidores e ganhou mais força ao ser endossada publicamente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, é do fatiamento do texto — ou seja, para que seja promulgado o que há de concordância entre Câmara e Senado. O restante ficaria para uma segunda etapa, nos moldes do que aconteceu com a reforma da Previdência, por exemplo.
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