Um estudo da consultoria de energia PSR aponta que os "jabutis" colocados no projeto de lei das eólicas offshore (11.247/2018) terão um impacto direto ao consumidor de R$ 25 bilhões ao ano até 2050. Segundo a consultoria, isso vai representar um aumento total de 11% na tarifa de energia. Jabuti é um jargão usado para se referir a trechos incluídos em propostas legislativas que não têm relação com o conteúdo principal.
O estudo foi encomendado pelo Movimento Transição Energética Justa, que reúne oito entidades setoriais, entre as quais as associações de comercializadores, distribuidores e consumidores de energia (Abraceel, Abradee, Anace e Abrace).
No período de 27 anos, diz a PSR, o custo total ao consumidor é de R$ 658 bilhões, com valor presente de R$ 287 bilhões. Esse montante, detalhou o presidente da PSR, Luís Barroso, representa apenas uma parte do impacto futuro das medidas colocadas no projeto de lei da Câmara dos Deputados.
Não são considerados aí os efeitos indiretos dos jabutis, tais quais excesso de oferta e contratação e necessidade de novos investimentos em transmissão. Os custos indiretos, diz Barroso, serão tratados pela PSR numa segunda fase do estudo.
Para se chegar ao montante relativo aos custos das medidas colocadas de última hora no projeto de lei, que nada têm a ver com eólicas offshore, a PSR considerou o cenário antes e depois de eventual aprovação do texto. Parte dos custos já estavam no horizonte do sistema elétrico, mas em menores dimensões.
Custos por 'jabuti'
O PL 11.247/2018 traz, ao todo, oito jabutis com impacto na conta de luz. A PSR mostra, por exemplo, que a proposta relativa à contratação compulsória de termoelétricas a gás a novos preços do PL em questão mais do que dobra os custos da contratação imposta pela Lei da Eletrobras, sancionada ainda em 2021. Os custos disso nos 27 anos até 2050 saltariam de R$ 151 bilhões para R$ 306 bilhões, uma diferença de R$ 155 bilhões, informa a consultoria.
O mesmo aconteceria com a prorrogação do subsídio à geração renovável e microgeração distribuída, que aumentariam, respectivamente, de R$ 116 bilhões a R$ 229 bilhões, e de R$ 36 bilhões a R$ 137 bilhões no período.
Já a contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) imporia um custo adicional de R$ 140 bilhões, com salto de R$ 42 bilhões para R$ 182 bilhões.
Completam essa lista a manutenção de usinas a carvão mineral (Figueira, Candiota 3, Pecém 1, Pecém 2, Itaqui e Jorge Lacerda), cujo custo sai de R$ 15 bilhões no cenário pré-PL para R$ 107 bilhões com a proposta, e os custos do Proinfa, que assistiriam a um aumento de R$ 24 bilhões, para R$ 69 bilhões até 2050.
Entre as novidades do PL de fato estão a construção de uma planta de 250 MW de hidrogênio a etanol no Nordeste, que custaria R$ 28 bilhões ao consumidor no período, e a contratação de 300 MW de eólicas na região Sul a um custo análogo de R$ 5 bilhões.
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