A Justiça acatou parcialmente o pedido de recuperação judicial da petroleira OGX, em decisão que deixa de fora as subsidiárias da companhia no exterior e dá aval ao processo das empresas com sede no Brasil.
O juiz Gilberto Matos, da 4a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, negou pedido de recuperação para a OGX Internacional e OGX Áustria, mas deu sinal verde para OGX Petróleo e Gás Participações e OGX Petróleo e Gás SA.
A petroleira de Eike Batista vai recorrer da decisão, disse à Reuters o advogado Márcio Costa, do escritório Sergio Bermudes, contratado pela OGX para conduzir tal processo. "Esta decisão tumultua o processo de recuperação judicial, acaba permitindo que alguns credores cobrem dívida no Brasil e na Áustria ... O recursos foram captados no exterior para uso no Brasil, o juiz não levou isso em consideração", afirmou o advogado da OGX.
A endividada petroleira OGX entrou no dia 30 de outubro com o maior pedido de recuperação judicial da história corporativa da América Latina, em uma tentativa de evitar a falência. O pedido de recuperação tornou-se a única alternativa para a companhia depois que fracassaram as negociações com detentores de US$ 3,6 bilhões em bônus no exterior para uma reestruturação da dívida.
Subsidiárias
A Justiça acabou seguindo o parecer do Ministério Público do Rio de Janeiro, que pediu o indeferimento parcial da recuperação judicial com base no princípio da territorialidade, segundo o qual é no país da sede da sociedade empresarial que deve ser processada eventual falência ou recuperação judicial.
"Tratar-se-ia de criar uma insegurança jurídica perante credores internacionais que não poderiam ter um julgamento de seus créditos apreciados por nossa legislação, ainda mais sem o amparo do nosso direito. Não se pode confundir a harmonização de processos de falências de empresas que possuem ativos em diferentes jurisdições", afirma o juiz em decisão enviada à Reuters pelo Tribunal de Justiça. A construtora naval OSX, empresa-irmã da OGX, apresentou no último dia 12 pedido de recuperação judicial, mas deixou de fora sua subsidiária internacional.
