A Justiça de São Paulo decretou falência da empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA). A decisão foi dada no dia 11 de julho e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira, 17. A companhia tem como sócia administradora a Viação Itapemirim, que faliu em 2022.
O pedido de falência foi feito por um dos credores da ITA, a Travel Technology Interactive do Brasil Soluções em Software Ltda. A empresa pontuou que "a ré já não mais possui qualquer operação em funcionamento, encontra-se sem sede social e que em muitas demandas tem havido a desconsideração de sua personalidade jurídica, o que poderia ocasionar impactos na massa falida objetiva do Grupo Itapemirim".
Em sua decisão, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, citou que hoje a ITA é uma empresa sem atividade e sem sede social real, além de seus diretores ou representantes não comparecerem para apresentar defesa.
"Assim, prezando pelos interesses da coletividade de credores,considerando como base as alegações da representante legal da maior acionista da requerida na presente demanda, e, também, que não houve por parte dos demais acionistas ou diretores qualquer providência neste ou em outros processos para se evitar prejuízos à aqui devedora ou aos credores, decreto a falência de Itapemirim Transportes Aéreos LTDA", diz um trecho do documento.
A decisão nomeou a EXM Partners Assessoria Empresarial LTDA como administradora judicial da ITA. A empresa será responsável por, entre outras atribuições, vender os bens da empresa e entregar em 60 dias um plano detalhado para cumprir os compromissos da companhia.
A Viação Itapemirim estava em recuperação judicial quando conseguiu autorização para montar a ITA, em meio à pandemia de covid-19. O negócio operou por cinco meses, entre acusações de atrasos de salário. No final de 2021, a empresa cancelou subitamente os voos e deixou milhares de passageiros sem atendimento.
O Terra busca contato com o Grupo Itapemirim. O espaço segue aberto para manifestações.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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