Decisão da Justiça dos EUA acata pedido de repatriação da Esmeralda Bahia para o Brasil, que foi extraída ilegalmente e exportada ilicitamente.
A Justiça dos Estados Unidos acatou, na quinta-feira, 21, o pedido de repatriação da Esmeralda Bahia para o Brasil. A pedra preciosa, levada do País sem autorização, era alvo de disputa judicial há quase uma década. Segundo reportagem do The Washington Post, de outubro deste ano, especialistas chegam a avaliá-la em US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,8 bilhões na cotação atual).
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A decisão do juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, considera que a pedra foi extraída ilegalmente do Brasil e exportada ilicitamente àquele país, em consonância com a sentença criminal final proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
O Departamento de Justiça dos EUA deverá protocolar a decisão final de repatriação até o próximo dia 6 de dezembro.
No momento, a decisão ainda está sujeita a recurso de apelação, o que pode suspender as providências de repatriação até nova decisão da Justiça americana. Por enquanto, a Esmeralda Bahia segue sob a custódia da Polícia de Los Angeles (Califórnia/EUA).
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, quando for repatriada, a Esmeralda Bahia será incorporada ao Museu Geológico.
Disputa judicial
A Advocacia-Geral da União (AGU) vem atuando há quase uma década na Justiça para requerer o bloqueio da Esmeralda Bahia. O órgão entrou com um pedido de cooperação jurídica internacional, junto com o Ministério Público Federal (MPF). A solicitação foi enviada para os EUA por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A decisão pela repatriação atende a uma petição do próprio Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que, em maio de 2022, acolheu decisão da Justiça brasileira determinando a devolução.
À época, a AGU conseguiu validar um “affidavit”, espécie de atestado internacional das decisões da Justiça brasileira e do sistema processual brasileiro. Foi reconhecida, então, formalmente a validade da decisão do TRF3 que determinou que a propriedade da pedra é do Brasil.
No primeiro semestre de 2015, os pedidos foram deferidos e transmitidos ao Judiciário norte-americano, que determinou a aplicação da ordem de restrição sobre a esmeralda naquele país.
A pedra preciosa foi levada do Brasil sem autorização ou permissão. Posteriormente, foi enviada aos EUA com a utilização de documentos falsificados. Em 2017, uma decisão na Justiça Federal em Campinas (SP) condenou dois acusados de enviar ilegalmente a esmeralda aos Estados Unidos, em uma ação penal cuja sentença também declarou o perdimento da peça em favor da União.
Com a decisão, a Justiça brasileira ordenou a expedição de mandado de busca e apreensão objetivando a repatriação do minério. Desde então, a AGU tem atuado junto às instituições dos EUA para que a decisão seja cumprida conforme pedido de cooperação jurídica internacional.
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