O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 2,4 bilhões para atrasados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e outros benefícios. No total, são 115.181 processos, com 150.757 beneficiários.
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Os pagamentos se referem a quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias, nas chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), ou seja, ações devidas pelo INSS no valor de até 60 salários mínimos.
O CJF esclarece que cabe aos Tribunais Regionais Federais, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. A informação pode ser verificada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Quem receberá os valores?
Beneficiários dos chamados atrasados, autores de decisões judiciais requisitando benefícios assistenciais e previdenciários, como pensões e auxílio-doença. Os valores também irão cobrir outras decisões judiciais contra órgãos do governo, como o de servidores pedindo correção de valores trabalhistas.
Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de setembro de 2024.
Valores liberados por região e como consultar
O Conselho da Justiça Federal disponibilizou em seu site a divisão de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor por Tribunal Regional Federal. Veja a seguir.
TRF da 1ª Região
- Sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- Geral: R$ 877.742.863,30
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 764.637.615,75 (41.716 processos, com 48.874 beneficiários)
- Consulta disponível neste link.
TRF da 2ª Região
- Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES
- Geral: R$ 240.329.127,21
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 195.332.329,97 (8.357 processos, com 11.941 beneficiários)
- Consulta disponível neste link.
TRF da 3ª Região
- Sede em SP, com jurisdição em SP e MS
- Geral: R$ 442.596.170,60
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355.070.155,28 (11.585 processos, com 14.897 beneficiários)
- Consulta disponível neste link.
TRF da 4ª Região
- Sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC
- Geral: R$ 557.049.381,17
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493.699.938,34 (23.482 processos, com 31.528 beneficiários)
- Consulta disponível neste link.
TRF da 5ª Região
- Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
- Geral: R$ 435.833.634,18
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 371.395.439,77 (17.673 processos, com 29.003 beneficiários)
- Consulta disponível neste link.
TRF da 6ª Região
- Sede em MG, com jurisdição em MG
- Geral: R$ 264.979.297,83
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 249.814.875,67 (12.368 processos, com 14.514 beneficiários
- Consulta disponível neste link.
