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Justiça libera R$ 1,8 bilhões em atrasados para segurados do INSS; saiba consultar

Valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros

22 jun 2023 - 11h27
(atualizado às 11h49)
Pagamento foi liberado nesta quinta-feira, 22, pelo Conselho da Justiça Federal
Pagamento foi liberado nesta quinta-feira, 22, pelo Conselho da Justiça Federal
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça receberão o equivalente a R$ 1,8 bilhão em atrasados. 

O pagamento foi liberado nesta quinta-feira, 22, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros benefícios. 

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Os valores são devidos pela União a 194.011 cidadãos que venceram ações judiciais contra o governo, já sem possibilidade de recurso, e que têm o direito de receber indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Como consultar?

Os beneficiários podem checar o dia em que os valores serão efetivamente liberados para retirada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial.

Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. 

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Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também fazem jus ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Fonte: Redação Terra
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