A 2ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte negou nesta terça-feira pedido de bloqueio de 26,7 bilhões de reais nas contas bancárias da mineradora Vale, segundo comunicado publicado no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão foi tomada pelo juiz Elton Pupo Nogueira, em processo movido por órgãos como o Ministério Público.
No pedido de bloqueio, as instituições argumentaram que a mineradora causou danos socioeconômicos ao Estado e prejuízo superior a 45 bilhões de reais, por conta do rompimento de uma barragem de rejeitos em Brumadinho, em janeiro de 2019.
Segundo o MP, o bloqueio seria necessário porque as ações civis públicas na Justiça estariam fragilizadas pela falta de garantias efetivas para as reparações.
Contudo, na avaliação do juiz, desde o bloqueio de 11 bilhões de reais a empresa tem cooperado ativamente e "despendido esforços e recursos em dinheiro na reparação de todos os danos identificados no decorrer do processo judicial".
"Cabe notar que a Vale já custeou novos meios de fornecimento de água para a cidade de Pará de Minas e a Região Metropolitana de Belo Horizonte, e, acertadamente, injetou cerca de um bilhão de reais na economia da região de Brumadinho mediante correto e acertado pagamento emergencial a mais de cem mil pessoas", acrescentou o juiz.
As instituições alegaram que o valor de 26,7 bilhões de reais corresponde ao lucro líquido distribuído aos acionistas no ano de 2018 e esse montante poderia ter sido aplicado na segurança das barragens.
Para a mineradora, o novo pedido de bloqueio não tem fundamento jurídico, considerando que a empresa tem cumprido medidas reparatórias dos danos causados.
O magistrado ressaltou que existem valores em garantias líquidas à disposição da Justiça e que as pesquisas e perícias ordenadas por ele estão sendo custeadas pela Vale.
Pupo também determinou a transferência de 992 mil reais para o Estado de Minas Gerais para o custeio de contratações temporárias realizadas em agosto deste ano, como consequência do desastre.
O valor será retirado do total bloqueado pela Justiça. A Vale havia se manifestado e concordado com a liberação dos recursos.
