Os irmãos Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, donos da 123Milhas, estão proibidos de sair do Brasil. A decisão foi proferida na sexta-feira, 1º, pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, Minas Gerais.
O juiz Edison Grillo determinou que os sócios sejam impedidos de deixar o País até que prestem depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras. O depoimento dos executivos está marcado para a próxima quarta-feira, 6.
Os executivos eram esperados para depor na última terça-feira, 29. Entretanto, ambos não compareceram, alegando que tinham outros compromissos com órgãos judiciais e pediram a remarcação da oitiva.
Na CPI, os irmãos terão que explicar sobre o cancelamento da emissão de suas passagens promocionais. Se eles não forem por vontade própria, a Polícia Federal (PF) está autorizada a conduzi-los coercitivamente.
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Caso 123Milhas
O que aconteceu?
A 123Milhas anunciou em 18 de agosto a suspensão das passagens de sua linha promocional, a "PROMO", com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. Segundo informou a agência, as vendas deste produto também estão interrompidas desde o último dia 16.
A empresa afirmou que irá devolver integralmente os valores pagos pelos clientes, com correção monetária acima da inflação. Segundo a 123Milhas, no entanto, as passagens já emitidas, que possuem localizador ou e-ticket, estão mantidas.
O que motivou a decisão?
A empresa alegou que a decisão foi motivada por "fatores econômicos e de mercado". Em nota, a 123Milhas citou a alta demanda por voos, que mantém as tarifas elevadas mesmo durante a baixa temporada, e a taxa de juros alta como razões para a suspensão das emissões.
"A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. A 123Milhas ressalta que a linha PROMO representa 7% dos embarques de 2023 da companhia", disse.
Recuperação judicial
A 123Milhas entrou na terça-feira, 29, com pedido de recuperação judicial. O requerimento foi feito à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
A empresa pede no processo a suspensão imediata, por um período inicial de 180 dias, das ações judiciais de cobrança movidas contra a empresa.
Ao Terra, a empresa informou que a medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.
