O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi convidado pelas lideranças da Câmara para discutir em reunião a proposta que altera a forma como grandes empresas usam as chamadas subvenções do ICMS, benefícios fiscais concedidas pelos Estados, para reduzir a base de cálculo do pagamento de impostos federais.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que comanda o Colégio de Líderes, deve marcar o encontro entre os deputados e o chefe da equipe econômica para esta quarta-feira, 8, pela manhã.
A medida provisória (MP) que altera a tributação de grandes empresas faz parte do pacote de medidas lançado por Haddad para aumentar a arrecadação federal e, com isso, tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024.
O cumprimento da meta fiscal, contudo, que já enfrentava o ceticismo do mercado financeiro e de alas do Congresso, recentemente foi colocado em xeque pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lira disse na segunda-feira, 6, que ainda não há acordo sobre o mérito da proposta enviada pelo ministro da Fazenda. Em reunião na semana passada com Lula e Haddad, no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara afirmou que o chefe da equipe econômica precisa convencer os líderes partidários da importância da medida.
A reportagem apurou que hoje as lideranças pediram mais um dia para conversar com suas bancadas sobre as subvenções do ICMS, antes do encontro com Haddad.
A proposta regulamenta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais estaduais do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos federais. O abatimento só é permitido caso os recursos sejam usados para investimento.
Empresas que se beneficiam dessa brecha na lei, principalmente no Nordeste e no Norte, mas também em outras regiões, têm pressionado os deputados a não aprovarem o texto.
Haddad pediu a Lira que coloque a proposta em votação por meio de Medida Provisória, e não do projeto de lei que foi enviado pelo governo para substituir a MP. A forma de tramitação faz diferença, nesse caso, porque, quando um projeto de lei é aprovado, é preciso esperar a chamada "noventena" para que os efeitos da nova legislação passem a valer. Nesse cenário, a estimativa de arrecadação cairia de R$ 35,3 bilhões com a MP para R$ 26,3 bilhões no PL.
O governo enviou o PL para substituir a MP devido ao impasse entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação das medidas provisórias. O imbróglio surgiu no começo do ano e até o momento não foi resolvido. O presidente da Câmara tem dito, contudo, que "tanto faz" neste momento discutir se a votação ocorrerá por MP ou por PL. O importante, de acordo com Lira, é convencer os líderes do mérito da proposta, o que ainda não aconteceu.
