O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (20) que o Congresso não participou dos debates na decisão tomada pelo governo de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o novo 'Bolsa Família', batizado de 'Auxílio Brasil'. "Decreto não passa por tramitação na Casa. Agora, não foi conversado, nem com Câmara nem com Senado. É uma decisão que a Câmara e o Senado podem ver depois", disse, ao chegar ao Legislativo para participar de reunião com líderes.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar a alíquota do IOF sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas - a medida entrou em vigor nesta segunda-feira e vale até 31 de dezembro.
A medida encarece os empréstimos no momento em que a taxa básica de juros, a Selic - que serve como parâmetro para os bancos - também está subindo. Ou seja, além de juros maiores, o imposto cobrado sobre as operações também aumentará.
Lira confirmou uma reunião na noite desta segunda-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para tratar sobre o pagamento dos precatórios. "Tem na pauta alguns assuntos que são importantes resolver, a reforma administrativa, na comissão. É imperioso que se chegue (a um desfecho)", disse o presidente da Câmara.
"É importante que a gente ache uma saída rápida para esse assunto porque ele vai impactar em muitos outros assuntos, inclusive no Auxílio Brasil", afirmou.
Reforma administrativa e precatórios
Segundo Lira, a reforma administrativa e a questão dos precatórios devem ser os dois principais assuntos do Legislativo esta semana. "Tem alguns ajustes que precisam ser feitos no texto da reforma, me disseram, e se não fizer para votar amanhã, pode ser na quarta-feira", disse Lira.
O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), deve protocolar um novo texto sobre as mudanças para ser votado nesta semana. A última versão apresentada por ele, com privilégios para categorias da base do governo, como policiais, foi bastante criticado e ele acabou recuando.
"Melhor que faça com tranquilidade do que está sendo votado, que é garantindo sempre aquilo que a gente disse que é partindo do princípio que não se mexe em direito adquirido e que faça um desenho mais previsível para o futuro", disse Lira. "Nem tudo é como a gente quer. Importante que o relator entregue o texto, que esse texto possa ser discutido, porque é um tema que a gente precisa de 308 votos no plenário. Fazer o máximo de esforço para que não tenha nenhum tipo de versão. Cada partido tem seu líder e a reunião será para justamente isso, afinar a discussão toda para que chegue redondo na comissão e que venha ao plenário".
O presidente do Senado também confirmou a participação em reunião nesta noite para discutir uma solução para os precatórios. A equipe econômica e os articuladores do Palácio do Planalto têm colocado no parcelamento dessas dívidas, que totalizam R$ 89 bilhões no Orçamento de 2022, tanto a solução para as promessas eleitorais do presidente Bolsonaro quanto para o apoio à agenda dos parlamentares.
"Imediatamente, nós precisamos dar solução a esse problema. O precatório é um direito de quem recebe, obviamente tem que ser observado, mas nós temos que respeitar o teto de gastos públicos e a necessidade de ter no espaço fiscal recursos possíveis para o programa social", disse Rodrigo Pacheco em entrevista à imprensa após participar de um evento com empresários em Campinas (SP).
