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Lira confirma votação de arcabouço fiscal nesta 3ª sem mudança de cálculo do IPCA

Segundo o presidente da Câmara, ficou acertado com o governo o compromisso de "repor a tal da emenda condicionada na LDO para o Orçamento"

22 ago 2023 - 18h13
(atualizado às 18h24)
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
Foto: Bruno Spada / Agência Câmara / Estadão

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação nesta terça-feira, 22, do texto do novo arcabouço fiscal, que não deve manter inovação inserida pelo Senado que permitiria ao governo evitar cortes no Orçamento de 2024 estimados em até R$ 40 bilhões.

Negociado pelo governo quando a proposta passou pelo Senado, o importante dispositivo muda o período de cálculo do IPCA, permitindo que fosse usada estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos na elaboração do Orçamento do próximo ano, e usar essa diferença para programar despesas, que continuarão condicionadas à aprovação de créditos adicionais pelo Congresso posteriormente.

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Segundo o presidente da Câmara, ficou acertado com o governo o compromisso de "repor a tal da emenda condicionada na LDO para o Orçamento de 2024 por causa da deflação".

"Isso ficou resolvido", disse, acrescentando que não há prejuízo do arcabouço para a LDO.

O Executivo pediu que o Congresso só analisasse a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) após a aprovação do arcabouço.

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