O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, 19, a ampliação do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, aumentando a parcela da renda do cidadão que não poderá ser cobrada para pagamento de crédito consignado ou bloqueada em caso de superendividamento.
O mínimo existencial consiste em uma quantia mínima de renda necessária para o pagamento de despesas básicas, como água e luz, protegida por lei em casos de superendividamento. A medida será publicada na terça-feira no Diário Oficial da União, segundo nota do Palácio do Planalto.
"Assinei hoje a ampliação do valor do mínimo existencial para R$ 600, uma medida que aumenta a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento", disse o presidente em seu perfil do Twitter.
"Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia", completou.
Assinei hoje a ampliação do valor do Mínimo Existencial para R$ 600, uma medida que aumenta a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento. Essa iniciativa faz parte de uma série de…
— Lula (@LulaOficial) June 19, 2023
