O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na quinta-feira medida provisória que recria o Bolsa Família, que terá pagamento mínimo de 600 reais por família e benefícios complementares para crianças, adolescentes e grávidas, após uma ampla revisão dos beneficiários que reduziu o número de famílias dentro do programa.
Destinado a todas as famílias que têm renda mensal de 218 reais por pessoa, o Bolsa Família terá um pagamento adicional de 150 reais por criança de até 6 anos e um segundo benefício adicional de 50 reais por cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e as gestantes.
O programa, que substitui o Auxílio Brasil que fora instituído no governo Jair Bolsonaro justamente para substituir o Bolsa Família, voltará a enfatizar condicionalidades como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações.
Na semana passada, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que revisou o cadastro do programa de transferência de renda e retirou da folha de pagamento de março 1,5 milhão de beneficiários com renda acima do limite exigido para receberem a assistência. A pasta identificou e inclui no programa, por outro lado, outras 700 mil famílias que estavam sem benefício, apesar de terem direito a recebê-lo.
"Desde que assumiu a gestão em 1º de janeiro, o governo federal tem trabalhado no aprimoramento do Cadastro Único (base de dados e porta de entrada para programas sociais) e em uma agenda de busca ativa em parceria com Estados e municípios. A intenção é garantir que o benefício chegue a quem de fato necessite e detectar famílias que deveriam fazer parte do programa e que atualmente não estão nele", afirmou o Palácio do Planalto em comunicado nesta quarta-feira.
Para arcar com o Bolsa Família de 600 reais e outras ações prioritárias, o governo Lula conseguiu aprovar no Congresso antes mesmo de tomar posse a chamada PEC da Transição, que ampliou o teto de gastos deste ano em 145 bilhões de reais.
Na terça-feira, Lula participou da reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que fora extinto por Bolsonaro.
Nos últimos anos, o Brasil voltou ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), de onde havia saído em 2014, último ano do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, após a ampliação de políticas públicas de distribuição de renda iniciada no primeiro governo de Lula.
Segundo dados do Inquérito Nacional sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, do ano passado, 33,1 milhões de pessoas não tinham garantido o que comer no Brasil. O estudo apontou ainda que 58,7% da população convive com algum grau de insegurança alimentar.
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