O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira, 13, que o economista Aloizio Mercadante será o novo presidente do BNDES, como antecipou o Estadão na sexta-feira da semana passada.
O companheiro Aloizio Mercadante será presidente do BNDES. Precisamos de alguém que pense em desenvolvimento, inovação tecnológica, para que esse país volte a gerar empregos. E para dizer ao mundo inteiro que quiser vir para cá, que venha. Nosso país voltará a ser respeitado.
— Lula (@LulaOficial) December 13, 2022
"Eu, Aloizio Mercadante, vi algumas críticas sobre você, sobre boatos que você vai ser presidente do BNDES. Eu quero dizer para vocês que não é mais boato, Aloizio Mercadante será presidente do BNDES", afirmou Lula no CCBB, sede do governo de transição.
Com a ida de Mercadante para a chefia do banco de fomento, Antonio Carlos de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia (Confecon) deve ser um dos diretores, segundo apurou a reportagem.
O nome de Mercadante enfrenta resistências do mercado e dentro da frente ampla que apoiou Lula na campanha. Há um temor no mercado de uma reedição do governo Dilma Rousseff e de concessão de empréstimos subsidiados pelo Tesouro para alavancar as operações de crédito. Ontem, ele procurou o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, para afirmar que não haverá a volta da política dos governos anteriores, como de subsídios bancados pelo Tesouro, no BNDES.
Há também receio de que sejam retomadas as operações de crédito para o exterior, como Cuba e Venezuela, muito criticadas pelos calotes. Ao presidente da Febraban, Mercante também disse que não haverá financiamentos do BNDES para o exterior nos moldes anteriores. Na conversa, o economista do PT também disse que haverá buscas por funding privado para não pressionar a política fiscal.
"Estamos precisando de alguém que pense em desenvolvimento, em reindustrializar este país, em inovação tecnológica , em financiamento ao micro e pequeno empreender", disse Lula, ao oficializar o nome. Mercadante tem estudos sobre a reindustrialização e incremento do crédito privado.
O presidente eleito mandou mensagem em tom crítico a investidores estrangeiros: "Pode vir (ao Brasil) que nós temos produtos para vender, mas não venha para comprar as nossas empresas públicas, porque elas não estão à venda". O petista também foi enfático ao dizer que o seu governo não prosseguirá com a política de privatizações.
Argumento para defender a indicação
O processo de aprovação de indicação de Fábio Almeida Abrahão ao cargo de diretor do vem sendo usado como referência no governo de transição para afastar a interpretação de que há impedimento legal à nomeação do para o comando do banco público.
A ata da 63ª reunião do comitê de elegibilidade do BNDES de julho de 2019, distribuída em Brasília hoje, mostra como foi analisado o relacionamento de Abrahão com partidos políticos. Constatou-se que Abrahão tinha registro de atividade associada à campanha eleitoral com relação à eleição de 2018 do Partido Social Liberal (PSL), partido na época do presidente Jair Bolsonaro com o qual ele se elegeu à Presidência da República.
A avaliação foi de que atividades políticas de Abrahão não se enquadram na hipótese de vedação ao exercício de cargo de administrador de empresa estatal prevista no artigo 17 da lei das Estatais. Consulta do CPF dele indicado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre pagamentos de doadores e fornecedores em campanhas eleitorais também não apontou nenhum registro para os dados informados.
Essa artigo veta para o cargo de presidente, membros do Conselho de Administração e indicados para os cargos de diretor, a pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
Essa restrição do artigo 17 impulsionou ontem a especulação de que o novo governo iria mudar a Lei das Estatais por meio de Medida Provisória para acomodar indicações no BNDES, Petrobras e outros bancos públicos. Informe divulgado pela consultoria Eurasia sobre o tema impactou ontem o mercado.
O próprio Mercadante, que é coordenador dos grupos técnicos da transição, disse desconhecer qualquer discussão no governo eleito sobre a possibilidade de alterar a Lei das Estatais.
Assessores do governo de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), ouvidos pela reportagem, apontam que não há impedimento legal para ele assumir. Lembram que Mercadante é presidente da Fundação Perseu Abramo, que tem registro de CNPJ diferente do partido. Além disso, ressaltam que há 12 anos ele não é candidato a um cargo elegível.
