O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta segunda-feira, 10, sua primeira defesa pública da proposta de arcabouço fiscal durante cerimônia para marcar os 100 dias de seu governo na qual também fez um desagravo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticado até internamente pelo desenho apresentado.
"Haddad, de vez em quando eu sei que você ouve algumas críticas. Eu tenho que elogiar você e a equipe que trabalharam. Certamente, em se tratando de economia, de política tributária, a gente nunca vai ter 100% de solidariedade", disse o presidente durante discurso a todo ministério reunido.
"Eu tenho certeza que vai fazer sucesso, que vai ser aprovado (no Congresso) e tenho certeza que a gente vai colher os frutos que foram plantados", seguiu.
A proposta final da equipe econômica foi apresentada na semana passada, depois de meses de reuniões e embates internos do governo. Durante as discussões, Haddad foi alvo de fogo amigo de ministros e membros do PT, que queriam um texto menos rígido e com mais espaço para o governo gastar, especialmente nos primeiros anos.
O governo enviará o projeto de novo arcabouço fiscal ao Congresso junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, disse nesta Haddad nesta segunda.
A data limite para que o governo entregue ao Legislativo o projeto da LDO, com as premissas orçamentárias para o ano seguinte, é 15 de abril. Portanto, o texto pode ser enviado com a proposta até a sexta-feira, dia 14 --o arcabouço precisa de maioria absoluta na Câmara e no Senado para ser aprovado.
Em seu pronunciamento nesta segunda, Lula sugeriu que comandará o governo por um caminho que contorna tanto as exigências dos mercados financeiros quanto as crítica de alas mais radicais da esquerda brasileira.
"É importante que essa gente fale, para a gente fazer diferente do que eles querem que a gente faça", disse Lula sobre os mercados financeiros e órgãos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.
Ao mesmo tempo, Lula sugeriu que não segue alas de extrema-esquerda dentro do PT e que pessoas de visões mais radicais prestam um serviço ao mantê-lo no caminho "do centro", sem deixá-lo ir para a direita.
"Agradeçam as pessoas que acham que o Brasil não vai bem, que fazem crítica, porque eles estão dizendo exatamente aquilo que a gente não deve fazer", disse Lula.
O presidente não abriu mão, porém, de novos ataques à taxa básica de juros, atualmente em 13,75%, na mais recente crítica à conduta da política monetária pelo Banco Central.
"Estão brincando com o país, com o povo pobre e sobretudo o empresário que quer investir no país", disse o petista.
Seus ataques recorrentes ao BC chegaram a causar turbulências no mercado financeiro neste início de mandato, mas investidores se tranquilizaram com o tom ainda duro do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre os riscos de desancoragem das expectativas de inflação.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, chegou a elogiar o "esforço" do governo com a apresentação do novo arcabouço, mas disse mais de uma vez que não há relação mecânica entre uma melhora fiscal e cortes de juros.
DESENROLA E PROMESSAS
Na cerimônia dos 100 dias de governo, Lula elogiou a união dos Três Poderes contra os ataques em 8 de Janeiro -- que ele atribuiu à extrema-direita que não queria deixar o poder -- e renovou promessas, como a meta de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030 e dar impulso governamental para uma transição energética, fazendo do país uma potência em hidrogênio verde.
Apesar dos elogios públicos, o presidente também cobrou o ministro da Fazenda pelo atraso no cronograma do programa de negociação de dívidas prometido pelo governo durante a campanha, o Desenrola, que até agora não foi lançado.
"Eu lembro que dizia na campanha que, se a gente não fizer, dá a impressão de que a gente está enrolando o povo", disse Lula ao ministro, que estava presente na reunião ministerial.
"Como o programa se chama Desenrola, Haddad, eu queria que você e a sua equipe fizessem uma conversa na Casa Civil e preparassem esse programa para a gente lançar. Por mais dificuldade que a gente possa ter, tem que ter um começo."
Haddad disse na semana passada que espera lançar o Desenrola ainda neste semestre, mas ponderou que o governo encontrou problemas no desenvolvimento de seu software, com dificuldade para convencer empresas credoras a fornecer dados que alimentem o sistema operacional do programa.
Também houve cobrança pública de Lula ao comando dos bancos públicos, que segundo ele devem oferecer crédito em condições mais vantajosas para micro, pequenos e médios produtores. Ele afirmou que não é desejo do governo que percam dinheiro, mas frisou que eles têm finalidades distintas das instituições privadas.
