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Lula defende 'Estado indutor' em lançamento do novo PAC

Versão atual do programa terá R$ 1,7 trilhão, dos quais a maior parte será de investimentos privados

11 ago 2023 - 17h09
(atualizado às 18h30)
Discurso de Lula tem como pano de fundo a restrição fiscal de seu atual governo em comparação com os seus anteriores
Discurso de Lula tem como pano de fundo a restrição fiscal de seu atual governo em comparação com os seus anteriores
Foto: Pedro Kirilos/Estadão / Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta sexta-feira, 11, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3) com um valor previsto de investimentos de R$ 1,7 trilhão. A maior parte dos recursos (R$ 612 bilhões) vem do setor privado, e outros R$ 343 bilhões, de estatais, principalmente da Petrobras. A iniciativa também prevê financiamentos de bancos públicos. A parte que caberá ao Orçamento público federal está restrita a R$ 60 bilhões por ano até 2026.

Ainda assim, Lula defendeu no evento, no Rio, a atuação do Estado na economia em um modelo que ele classificou como o de "Estado indutor". O lançamento do PAC 3 contou com a participação de 18 ministros, além de governadores, deputados e senadores, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da ex-presidente Dilma Rousseff.

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"O Estado tem que voltar a ser um Estado empresarial. Os empresários não têm medo disso. A gente não quer o Estado empresário, a gente quer o Estado indutor", afirmou. "Acabou a mania que veio dos anos 1980, do Consenso de Washington, de que o Estado não vale nada. Nem o Estado não vale nada, nem a iniciativa privada sabe de tudo."

Lula citou a crise financeira dos Estados Unidos, em 2008, e a pandemia da covid-19 como exemplos de episódios em que foi necessária a intervenção do Estado.

"A gente tem que respeitar o papel indutor do Estado, e nós vamos exercê-lo com muita competência, porque o Estado existe para isso, para dizer como as coisas precisam ser feitas", disse, referindo-se ao PAC.

O discurso de Lula tem como pano de fundo a restrição fiscal de seu atual governo em comparação com os seus mandatos anteriores. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) afirmaram, em entrevista à imprensa após o lançamento, que, embora as cifras do PAC 3 sejam elevadas, está mantido o compromisso com o limite imposto pelo novo arcabouço fiscal, que restringe a expansão das despesas a 70% do crescimento das receitas.

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Tebet afirmou que o compromisso de zerar o deficit primário no próximo ano, embora "audacioso", é factível. Muitos dos recursos próprios empregados pelo governo, acrescentou a ministra, serão de investimentos obrigatórios em saúde e educação, como a compra de ônibus escolares.

Chefe da Casa Civil, responsável pelo PAC, Rui Costa afirmou que o governo planeja rever regulamentos e leis para "tornar as parcerias público-privadas mais ágeis" e que pretende "buscar soluções", em suas palavras, para recuperar empreiteiras que desapareceram na Lava Jato. Algumas foram vendidas, outras mudaram de controladores ou de nomes, como a Odebrecht, hoje Novonor.

"Muitas das nossas empresas que faziam grandes obras no exterior foram desmontadas, foram quebradas e muitas delas têm hoje dificuldade. Uma pergunta que a imprensa sempre faz é como viabilizar que empresas nacionais disputem essas obras. Nós buscaremos com diálogo, com entendimento com o TCU, com a Fazenda, com os bancos, com Congresso, para viabilizar formatos de garantias e de condições para reabilitar a indústria nacional, as cadeias produtivas nacionais que foram desmontadas para que as nossas empresas voltem a ser referência no mercado internacional de construção", afirmou Costa.

Durante entrevista, após o lançamento do PAC, Costa reafirmou que o intuito do governo é viabilizar que construtoras brasileiras assumam as obras. No início, diz ele, as empresas se associariam por meio de consórcios para posteriormente assumirem obras isoladamente.

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"O que está se mostrando depois do triste episódio (aparentemente referindo-se à Lava Jato) é que as empresas isoladamente não têm tido capacidade, sozinhas, de disputar. O movimento que elas têm feito é a formação de consórcios", disse.

"O que entendo é que, no PAC, elas formarão consórcios de duas ou mais empresas para disputar as licitações em dois ciclos. No primeiro ciclo, um grande número de consórcios será formado, e no segundo ciclo de licitações, muitas delas ganharão atestação para disputar sozinhas as obras, ou retomarão a sua musculatura financeira ou de credibilidade financeira para contrair empréstimos e sustentar suas obras sozinhas", afirmou.

A crítica mais direta à Lava Jato apareceu no discurso do presidente da CUT, Sérgio Nobre, que falou em "ação desastrosa daquela turma de Curitiba" que, em sua visão, levou à quebra de pequenas e médias empresas construtoras. Ele também mencionou a história da Camargo Corrêa, outra empreiteira cujos contratos firmados no governo de Lula e Dilma foram alvo da investigação.

"Depois da exposição e ataque à sua imagem, ela (Camargo) se endividou tanto que foi fatiada por segmentos e vendida a empresas estrangeiras, o que retrata bem o que aconteceu aqui, como o setor foi desnacionalizado", disse o sindicalista.

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Além dos recursos mencionados no cálculo global, Costa afirmou que a revisão de contratos de concessão que foram alvo de devoluções e acabaram no TCU (Tribunal de Contas da União) também deverão ser incorporados ao PAC 3 no futuro. O montante estimado é de R$ 80 bilhões em investimentos, dos quais a metade no atual governo de Lula.

"Todos os projetos e ações que ficarem de pé, seja com concessão ou PPP, esta é a opção prioritária, para que os recursos da União sobrem para os projetos sem viabilidade, mas que são importantes", disse Costa.

A principal fonte de investimentos individual é a Petrobras, que deverá aportar R$ 343 bilhões. O presidente da estatal, Jean Paul Prates, mencionou investimentos na recuperação de áreas de exploração de petróleo já maduras, como Roncador e Albacora, onde a Petrobras deverá trocar plataformas hoje em exploração por novas embarcações.

"Vamos tirar plataformas e sistemas de produção antigos e trazer novas embarcações construídas no Brasil. Vamos lotar nossos estaleiros de novo, no Rio, na Bahia, no Nordeste", afirmou Prates.

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Ele também mencionou investimentos em petroquímica e fertilizantes, embora o principal debate hoje na área energética seja a limitação da oferta de gás para a expansão dessas atividades.

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