O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira, 29, que seu governo começou a "colocar" pessoas ricas no Imposto de Renda a partir de segunda-feira ao assinar uma medida provisória que institui tributação periódica sobre os rendimentos de fundos exclusivos de investimento.
Durante live semanal em suas redes sociais, Lula ainda afirmou que a decisão de assinar a MP foi "justa" e "sensata" e que espera que o Congresso possa proteger os mais pobres e aprovar a medida.
"Fizemos uma coisa justa, sensata, que espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres", afirmou o pestista.
"Vamos ver se o Congresso aprova, e vamos ver se a gente consegue arrecada um pouco mais para melhorar a vida do povo. Em todo o mundo tem que ser assim. Em todo o mundo, é o seguinte. Você sempre cobra um pouco mais de quem ganha mais pra você fazer justiça para aqueles que ganham menos. É sempre assim. Aqui no Brasil, eles conseguiram construir a narrativa de que ser pobre, estar passando fome é normal", completou.
A MP, que tem validade imediata e fica sujeita a aval posterior do Congresso, autoriza que os investidores façam um acerto de contas antecipado, o que permitirá um pagamento do tributo com alíquota de 10% de Imposto de Renda, abaixo da cobrança padrão, de 15% a 20%.
Governo prevê arrecadar R$ 45 bilhões com taxação
As medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apertar a tributação dos investimentos da parcela mais rica da população atingem aplicações que somam quase R$ 2 trilhões e têm potencial de arrecadação de R$ 45 bilhões de 2023 a 2026, segundo a pasta.
Para 2024, quando o governo tem a meta de zerar o rombo das contas públicas, o governo espera arrecadar R$ 20,33 bilhões com duas propostas: a Medida Provisória (MP) e o projeto de lei assinados por Lula.
A MP altera a tributação dos fundos exclusivos de aplicações no Brasil, também chamados de fundos dos "super-ricos". Já o projeto de lei prevê a tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, os chamados fundos offshore, o que não ocorre hoje. Boa parte desses investimentos está aplicada em países considerados paraísos fiscais, que praticam baixa ou nenhuma tributação para facilitar a aplicação do capital estrangeiro.
Somente no exterior, os ativos dos chamados offshore somam R$ 1 trilhão. Já os fundos exclusivos acumulam R$ 756,8 bilhões em aplicações no Brasil.
Orçamento de 2024
Chamada pelo governo de medidas para a cobrança dos "super-ricos" e pelos congressistas de "Robin Hood", o pacote tributário divulgado dá a largada para o envio, na quinta-feira, do projeto de lei do Orçamento de 2024.
A lei orçamentária do próximo ano será enviada prevendo equilíbrio entre receitas e despesas. Mas, para isso, o governo terá de reforçar o caixa com medidas arrecadatórias, como as anunciadas hoje.
Novas medidas estão sendo esperadas até lá. Para estimar as receitas no projeto de Orçamento, o governo não precisa contar com medidas já aprovadas. Basta que o projeto de lei ou a MP já estejam tramitando no Congresso.
Haddad prometeu zerar o rombo nas contas do governo no ano que vem, podendo, pelas regras do novo arcabouço fiscal, ter uma margem de ajuste de déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Redução de alíquota
Essa taxação dos super-ricos foi tentada nos últimos governos, mas sem sucesso: sempre esbarrou em resistências no Congresso, que refletiram o ambiente empresarial e os investidores do mercado financeiro.
De antemão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da Casa já sinalizaram que vão trabalhar para reduzir a alíquota de 10%, prevista nas duas propostas para quem quiser atualizar ainda em 2023 os valores já aplicados com uma tributação diferenciada.
Ao comentar as propostas, Haddad rejeitou o termo "medidas Robin Hood", apelido dado por deputados. Segundo o ministro, as mudanças de impostos sobre esses rendimentos "não são coisas de 'Robin Hood' nem revanche". A preocupação do ministro é evitar um embate com narrativa de uma disputa entre "ricos e pobres" na Câmara, onde as medidas começam a tramitar, e onde o governo enfrenta dificuldades devido ao atraso na reforma ministerial.
*Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo
