O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já aprovou o plano de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto deve ser encaminhado ao Congresso em novembro, logo após as eleições.
Desde a sua implementação em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite sacar anualmente, no mês de aniversário, uma parte do saldo disponível nas contas ativas e inativas do FGTS. Embora a adesão seja opcional, ela envolve certas limitações, especialmente em casos de demissão.
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Ao g1, o ministro Luiz Marinho anunciou possíveis mudanças na modalidade do saque-aniversário. O objetivo seria permitir que os trabalhadores do setor privado tivessem mais acesso ao crédito consignado, que é descontado diretamente da folha de pagamento, ampliando assim os benefícios. "Ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar", disse o ministro, em entrevista à TV Globo e ao g1.
Por que o saque-aniversário do FGTS é tema de debates no congresso?
Desde a sua implementação, mais de 9 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário e, ao serem demitidos, não puderam retirar o saldo completo do FGTS, resultando em cerca de R$ 5 bilhões retidos. Esse fator gerou insatisfação e movimentou o governo a repensar e propor mudanças na legislação atual.
O ministro Marinho busca apoio no Congresso Nacional para implementar essas mudanças. Ele afirmou que a Casa Civil já analisou a proposta e a mesma possui respaldo político necessário para seguir adiante. "Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar", disse Marinho.
Planos para o novo modelo de crédito consignado
O governo propõe um novo modelo de crédito consignado para substituir o atual saque-aniversário. Esse formato permitirá que os trabalhadores obtenham empréstimos que seriam descontados diretamente dos seus salários, tornando o processo mais acessível e seguro. No entanto, há preocupações no Congresso Nacional, especialmente em relação às possíveis altas taxas de juros aplicadas ao crédito consignado.
Quais são as garantias e benefícios para os trabalhadores?
Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram usados como garantias para operações de crédito pelas instituições financeiras. Diante dessas cifras, é essencial analisar os possíveis impactos e benefícios das mudanças propostas, como o estabelecimento de um teto para os juros do crédito consignado, visando proteger os trabalhadores de taxas abusivas.
As empresas seriam informadas pelos bancos sobre os empréstimos e transfeririam a parcela do salário diretamente para o crédito consignado, sem necessidade de aprovação prévia. Um período de transição permitirá que os contratos atuais de saque-aniversário sejam finalizados ou migrados para o novo formato.
Marinho garantiu que com as garantias oferecidas pelo trabalhador, como a folha de pagamento e o Fundo de Garantia em caso de demissão, as taxas de juros podem ser mantidas dentro de padrões favoráveis.
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