O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer preservar os gastos com a política de valorização do salário mínimo e o reajuste do Bolsa Família no novo arcabouço fiscal.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, em reunião com a equipe econômica, Lula concordou com a inclusão dos chamados "gatilhos" (travas de gastos) para frear o aumento de despesas caso o governo não cumpra a meta fiscal estipulada (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida), mas pediu que os dois programas sejam blindados das sanções.
No final do mês passado, o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a proposta do governo Lula para a valorização do mínimo: corrigir o piso salarial do País anualmente pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos atrás. Para economistas, essa política de valorização real (acima da inflação) poderia comprometer o funcionamento da nova regra fiscal, já que o aumento do mínimo afeta uma série de outras despesas obrigatórias, como benefícios do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego.
O relator da proposta na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), confirmou que o texto terá previsão de acionamento dos chamados "gatilhos" em caso de descumprimento da meta - ou seja, o governo ficará proibido de fazer uma série de novas despesas. O texto enviado pela equipe econômica prevê que, caso a meta não seja atingida, a despesa poderá crescer apenas 50% da variação das receitas, em vez de 70%. Mas não discrimina as medidas que o governo terá de tomar para reduzir gastos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que esta segunda-feira será de negociações para a finalização do texto do arcabouço fiscal e que a indicação é de que as tratativas podem ser concluídas até o início a noite. Ele falou sobre o assunto ao retornar ao Ministério da Fazenda, após reunir-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Cajado. O ministro confirmou que, mais cedo, recebeu orientações do presidente Lula sobre pontos de atenção no texto, como a política de valorização do salário mínimo.
"O dia será de muitas reuniões até o fim do dia para acertar detalhes (do arcabouço). Ele (Cajado) está trabalhando, nós estamos trabalhando e vamos até o fim do dia. Está indo", disse Haddad.
Ao ser questionado sobre os gatilhos que Cajado disse que poderia incluir, Haddad falou que não se manifestaria, porque a intenção de Lira é de só divulgar o texto após todos os líderes estarem a par do conteúdo do relatório.
"Não serei eu a me antecipar, porque esse é um assunto do Congresso Nacional. Estou colaborando com a equipe técnica para que eles tenham consciência de cada dispositivo qual será o impacto no orçamento do ano que vem, sempre buscando o equilíbrio entre o fiscal e o social para não desamparar nem a sustentabilidade social, nem a sustentabilidade fiscal", afirmou.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, acompanhou Haddad neste encontro com os deputados. Mais cedo, Haddad esteve reunido com parte da equipe econômica e Lula, para atualizar o presidente a respeito do arcabouço. "Colocamos ele a par dos detalhes que ainda estão em aberto. É pouca coisa que está em aberto. E ele deu orientações", disse Haddad.
Gatilhos
Cajado confirmou que o texto terá gatilhos para fazer cumprir a meta fiscal, mas que não haverá inclusão de crime de responsabilidade no texto. "Essa questão de você ter medidas, gatilhos e 'enforcement' (fazer cumprir a regra) é necessário. Essa parte de criminalização, essas outras questões, elas ficam de fora do texto até porque é outra legislação e nós não estamos nos debruçando sobre ela", emendou Cajado.
Ele afirmou que, no encontro com Haddad, o relatório teve sua última formatação sugerida. Cajado segue agora para a Câmara para fazer as mudanças e concluir o documento. Às 19 horas, ele se reúne com líderes partidários para apresentação final do texto.
"Lógico que submeteremos à avaliação dos líderes e a partir daí poderá ter mais sugestões", disse, ao repetir que busca um texto que seja consenso entre deputados. Ele enfatizou que há uma evolução para que o projeto apresentado tenha acordo amplo.
Após o encontro com líderes, se houver acordo, ele poderá definir em conjunto a data de votação do projeto de lei complementar e, assim, disponibilizar o texto final.
