O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira, 28, o projeto de lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas.
O reajuste, que foi aprovado na última quarta-feira, 26, pelo Congresso Nacional, será concedido de forma linear a todas as categorias e começa a contar na folha de pagamento a partir de 1° de maio, sendo pago no salário de 1° de junho.
O projeto também prevê reajuste de R$ 200 no auxílio-alimentação que passa dos atuais R$ 458 para R$ 658 – um aumento de 43,6%.
Segundo cálculos do governo, ao todo, serão beneficiadas diretamente mais de 1 milhão de pessoas no Brasil, que terão mais poder de compra, com um impacto direto na economia de cerca de R$ 11 bilhões ao longo deste ano.
O reajuste foi negociado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com as entidades representativas de servidores no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O governo informou que a proposta não terá impacto adicional nas despesas financeiras destinadas ao custeio do regime de previdência dos servidores porque foi verificada sobra de dotação orçamentária para esta despesa.
No entanto, no projeto, o governo solicita um acréscimo este ano na Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 176,4 milhões na despesa para o reajuste, alegando que o total aprovado no Orçamento ficou um pouco abaixo do necessário. Pede ainda um acrescimo no valor da LOA dos anos seguintes em R$ 280 milhões para viabilizar a concessão.
Congelamento
Este é o primeiro acordo para reajuste de servidores públicos desde 2016. Em pronunciamento, Lula lembrou o fato dos salários estarem congelados há mais de seis anos. "É um aumento muito importante, sobretudo diante do furacão que o Brasil foi vítima nos últimos anos. Esse país passou quase 6 anos sem nenhuma reunião com sindicatos, governador, prefeitos. Ou seja, era um país de monólogos, de um governante que falava apenas com os seus. Então, estamos numa fase de reconstrução de um país que foi desmontado."
