O corte de R$ 4,2 bilhões no orçamento para pesquisas em universidades, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana, causou polêmica nas redes sociais e levantou questionamentos sobre uma quebra de promessa de campanha do petista. O governo alegou que não tinha outra saída. O que ocorreu de fato?
Em agosto, o então presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória estabelecendo um teto para a verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O que ultrapassasse esse limite não poderia ser gasto com ciência e seria direcionado para o orçamento secreto, um esquema de distribuição de recursos para parlamentares aliados direcionarem as suas bases eleitorais sem transparência.
A MP tem validade até o dia 5 de fevereiro. Antes disso, qualquer recurso que o novo governo alocasse no fundo seria bloqueado pelas regras da medida provisória. Segundo técnicos do Congresso, Lula não teria outra alternativa a não ser vetar o aporte e aguardar a perda de validade da MP. A recomposição dos recursos poderá ser feita a partir de fevereiro, por meio de projeto de lei de autoria do Executivo.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) confirmou ao Estadão que esse será o caminho. "A MP 1.136/2022, que estabeleceu limites à aplicação do FNDCT, perderá validade no dia 5 de fevereiro, o que permitirá o encaminhamento da demanda de recomposição", informou o ministério. "O valor estimado para o Fundo será de R$ 9,96 bilhões ainda em 2023."
Procurado, o Ministério do Planejamento afirmou que, quando a MP caducar, a reserva de contingência é eliminada e "seu valor é transferido às demais programações do FNDCT". Segundo a pasta, "a forma de incorporação vai se dar mediante projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso".
Na última semana, Lula se reuniu com reitores ao lado da ministra Luciana Santos, que se comprometeu com a verba. Na ocasião, diante de Lula e da plateia de reitores a ministra afirmou que afirmou que vai trabalhar para assegurar a destinação de recursos públicos para o financiamento da ciência brasileira e para universidades e institutos federais, responsáveis por parte significativa da produção científica do país.
Ao Estadão, a ministra do MCTI, Luciana Santos, informou que o governo já se comprometeu a recompor a verba do fundo assim que a MP caducar.
