O prefeito Sebastião Melo assinou, na última segunda-feira (22), o Decreto 22.444 , que amplia o número de empresas dispensadas de alvará para iniciar suas operações. O documento regula o licenciamento e fiscalização de atividades econômicas e associativas.
Porto Alegre agora dispensa alvará para 830 atividades econômicas de baixo risco, um aumento em relação às 779 anteriores. A nova regulamentação inclui setores como fabricação de papel e fraldas descartáveis, peixaria, acupuntura, enfermagem e comércio varejista de hortifrutigranjeiros.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Júlia Evangelista Tavares, destaca que a cidade se torna uma das capitais com maior flexibilidade para empreendedores iniciarem seus negócios sem autorização prévia da prefeitura.
Com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), as empresas consideradas de baixo risco representam 83% das mais de 120 mil em operação na cidade. As atividades de médio risco aumentaram de 157 para 358, enquanto as de alto risco reduziram de 405 para 144. Porto Alegre concentra mais de 20 mil empresas nessas classificações.
A atualização reflete revisões realizadas por órgãos como Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. Júlia destaca que a cidade tem mais liberdade na definição de critérios classificatórios, proporcionando maior facilidade para empreendedores abrir negócios, gerando renda e empregos.
