O Senado aprovou um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de valor até 50 dólares feitas por pessoa física, com o intuito de aquecer o mercado nacional. Tributaristas afirmam, porém, que a medida não está favorecendo o e-commerce brasileiro nem o consumidor, haja vista que preço dos importados tende a aumentar.
Senado aprova Imposto de Importação (IPI) com alíquota de 20% para compras internacionais feitas por pessoa física no valor de até 50 dólares. A justificativa do governo para o fim da isenção é que taxação vai aquecer o mercado nacional e ele estará protegido.
Para tributaristas, alíquota não vai favorecer o e-commerce nacional e o aumento de preços deve reduzir o consumo dos importados. Na prática, não vai ser bom nem para as empresas brasileiras nem para o consumidor.
“Na sua maioria, são produtos supérfluos que são atrativos em sites internacionais porque no mercado nacional são muito mais caros. A partir do momento que tiver aumento, o consumidor para de importar”, diz Guilherme Di Ferreira, advogado no Lara Martins Advogados, especialista em Direito Tributário e diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO.
O fim da isenção é uma antiga demanda do varejo brasileiro que atinge diretamente plataformas de e-commerce, como o Shopee, Shein e AliExpress.
André Felix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direto Tributário pela PUC/SP e membro da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP-Pinheiros, diz que a taxa de 20%, aprovada pelo Senado, não vai equilibrar o jogo.
“Dependendo de onde o site nacional estiver na cadeia produtiva, paga IPI, PIS, Cofins e ICMS. Já um produto isento na importação até 50 dólares, quando chega no Brasil, vai pagar 20% mais o ICMS”, diz Oliveira.
Assista ao vídeo com o comentário de Guilherme Di Ferreira, advogado no Lara Martins Advogados, especialista em Direito Tributário e diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO.
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