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Marinho assume Trabalho com promessa de revisar reforma e incluir trabalhadores de app

Medidas que serão enviadas ao Congresso Nacional também vão incluir, segundo ele, ações de 'fortalecimento' de sindicatos para negociações coletivas

3 jan 2023 - 12h15
(atualizado às 13h11)
Luiz Marinho, novo ministro do Trabalho e Emprego, deve enviar ao Congresso revisão da reforma trabalhista
Luiz Marinho, novo ministro do Trabalho e Emprego, deve enviar ao Congresso revisão da reforma trabalhista
Foto: Amanda Perobelli/Estadão / Estadão

O novo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tomou posse nesta terça-feira, 3, com a promessa de fazer uma revisão da reforma trabalhista realizada pelo ex-presidente Michel Temer para incluir, entre outros pontos, a formalização dos trabalhadores de aplicativo.

Segundo ele, o governo não vai retomar a cobrança do imposto sindical, que era cobrado anualmente de todos os trabalhadores e que foi extinto pela reforma trabalhista de 2017, e que a ideia é fortalecer os sindicatos através de outros mecanismos.

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"Fortalecimento (dos sindicatos) passa pelo processo de privilegiar a negociação coletiva. Imposto sindical esquece, isso não existirá mais no Brasil", disse Marinho, que também enviar ao Congresso, até maio, a nova política de valorização do salário mínimo, a qual será a mesma adotada nos governos anteriores do PT, que considerava a inflação e o índice de crescimento da economia do País como critérios para estabelecer o valor. "Salário mínimo até maio, mesmo formato da política anterior. Se tivesse sido mantida, o salário mínimo estaria superior ao anunciado pelo presidente", comentou Marinho. "Vamos retomar construindo no diálogo."

O tema foi promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante sua cerimônia de posse, coube à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, mencionar a relevância do assunto dentro da agenda petista.

"Meu querido amigo Luiz Marinho, você vai ter o desafio de conduzir a revisão da reforma trabalhista, para que a gente possa corrigir erros, e que possamos incluir os direitos de milhões e milhões de trabalhadores que hoje não têm vínculo formal, que estão aí se virando para sobreviver. É por essa causa que nós estamos aqui, e que Lula subiu novamente a rampa do Palácio do Planalto", disse Gleisi.

"Foi pela resistência e pela luta que a gente pôde refazer essa caminhada e garantir esses direitos novamente. O movimento sindical vai ter uma importância fundamental neste processo, com participação e dando sustentação."

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Por determinação de Lula, o Ministério do Trabalho e emprego foi recriado, deixando de estar vinculado ao Ministério da Previdência Social, que também passa a existir de forma independente.

Em seu discurso de posse, Luiz Marinho não chegou a usar a expressão "reforma trabalhista", mas elencou diversas propostas que deverá priorizar, incluindo aquelas que serão enviadas ao Congresso Nacional.

"Teremos um ministério comprometido com a valorização social e a negociação. Compreendemos que as partes interessadas, trabalhadores e empresários, devem ter autonomia para investir em um sistema de relações do trabalho que valorize e incentive a negociação coletiva e a solução voluntária de conflitos. A ação coletiva fundada em boas práticas sociais requer sindicatos fortes, com ampla base, implementação, com representatividade, capacidade autônoma de se organizar e de se financiar", disse Marinho. "Queremos, em pouco tempo, juntamente com o Congresso Nacional, construir uma legislação que modernize o nosso sistema sindical de relações de trabalho e que nos aproxime das melhores práticas existentes no mundo nesse campo."

O novo ministro citou, por exemplo, que vai atuar com o apoio de parlamentares para que o Congresso Nacional acelere o processo de regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de assegurar novos direitos aos funcionários públicos, sejam municipais, estaduais ou federais.

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Marinho disse ainda que vai trabalhar em uma proposta de política de valorização permanente do salário mínimo e que sua pasta "voltará a ser instrumento fundamental para acabar com a fome, superar a pobreza e combater todas as formas de desigualdade".

"Não será tarefa fácil. Temos um quadro de desmonte das políticas públicas e do orçamento. É dramática a situação em todos os ministérios, o diagnóstico revela a gravíssima situação do Estado brasileiro.

O ministro mencionou as mudanças de rotinas de trabalho causadas pela pandemia da covid-19, como o teletrabalho, e disse que essas situações também devem ser alvos de regulamentações. "Vai exigir de todos nós inteligência, criatividade, perseverança e teimosia. As mudanças em curso são hoje extensas e profundas. A pandemia acelerou esse processo, com novas tecnologias que hoje ocupam todos os espaços, o sistema produtivo, estão presentes em inúmeras atividades e postos de trabalho, como é o caso do teletrabalho, do home office e do uso extensivo de tecnologia digital", comentou. "São temas constitutivos do mundo do trabalho, de pautas estratégicas para a formulação de uma inovadora agenda de desenvolvimento, são valores de transformações culturais para a economia do mundo do trabalho e a sociedade, são também temas centrais para a atividade sindical e as negociações coletivas."

Marinho mencionou a necessidade de regulamentar novas plataformas e aplicativos de serviços utilizados por pequenas e micro empresas. "Essas novas ferramentas digitais se multiplicaram durante a pandemia e vieram para ficar. Daremos prioridade para regulamentar as relações de trabalho mediadas por aplicativos e plataformas, considerando, especialmente, questões relativas à saúde, segurança e proteção social", comentou.

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O titular do Trabalho disse que a pasta vai atuar para extirpar do País situações de trabalho análogo à escravidão, além de garantir direitos trabalhistas a funções como diaristas e trabalhadores autônomos. "Vamos reforçar o papel da inspeção do trabalho para pôr fim a essas condições sub-humanas de exploração do trabalho que envergonham a todos nós brasileiros brasileiro."

Outra prioridade destacada pelo novo ministro diz respeito à equiparação de direitos e salários entre homens e mulheres, brancos ou negros. "Temos de enfrentar, superar de uma vez essas desigualdades. É uma missão que nos foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para promover a igualdade de condições de trabalho e remuneração entre mulheres e homens, negros e brancos. Será uma prioridade a ser observada por todas políticas envolvida por esse Ministério."

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