O novo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tomou posse nesta terça-feira, 3, com a promessa de fazer uma revisão da reforma trabalhista realizada pelo ex-presidente Michel Temer para incluir, entre outros pontos, a formalização dos trabalhadores de aplicativo.
Segundo ele, o governo não vai retomar a cobrança do imposto sindical, que era cobrado anualmente de todos os trabalhadores e que foi extinto pela reforma trabalhista de 2017, e que a ideia é fortalecer os sindicatos através de outros mecanismos.
"Fortalecimento (dos sindicatos) passa pelo processo de privilegiar a negociação coletiva. Imposto sindical esquece, isso não existirá mais no Brasil", disse Marinho, que também enviar ao Congresso, até maio, a nova política de valorização do salário mínimo, a qual será a mesma adotada nos governos anteriores do PT, que considerava a inflação e o índice de crescimento da economia do País como critérios para estabelecer o valor. "Salário mínimo até maio, mesmo formato da política anterior. Se tivesse sido mantida, o salário mínimo estaria superior ao anunciado pelo presidente", comentou Marinho. "Vamos retomar construindo no diálogo."
O tema foi promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante sua cerimônia de posse, coube à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, mencionar a relevância do assunto dentro da agenda petista.
"Meu querido amigo Luiz Marinho, você vai ter o desafio de conduzir a revisão da reforma trabalhista, para que a gente possa corrigir erros, e que possamos incluir os direitos de milhões e milhões de trabalhadores que hoje não têm vínculo formal, que estão aí se virando para sobreviver. É por essa causa que nós estamos aqui, e que Lula subiu novamente a rampa do Palácio do Planalto", disse Gleisi.
"Foi pela resistência e pela luta que a gente pôde refazer essa caminhada e garantir esses direitos novamente. O movimento sindical vai ter uma importância fundamental neste processo, com participação e dando sustentação."
Por determinação de Lula, o Ministério do Trabalho e emprego foi recriado, deixando de estar vinculado ao Ministério da Previdência Social, que também passa a existir de forma independente.
Em seu discurso de posse, Luiz Marinho não chegou a usar a expressão "reforma trabalhista", mas elencou diversas propostas que deverá priorizar, incluindo aquelas que serão enviadas ao Congresso Nacional.
"Teremos um ministério comprometido com a valorização social e a negociação. Compreendemos que as partes interessadas, trabalhadores e empresários, devem ter autonomia para investir em um sistema de relações do trabalho que valorize e incentive a negociação coletiva e a solução voluntária de conflitos. A ação coletiva fundada em boas práticas sociais requer sindicatos fortes, com ampla base, implementação, com representatividade, capacidade autônoma de se organizar e de se financiar", disse Marinho. "Queremos, em pouco tempo, juntamente com o Congresso Nacional, construir uma legislação que modernize o nosso sistema sindical de relações de trabalho e que nos aproxime das melhores práticas existentes no mundo nesse campo."
O novo ministro citou, por exemplo, que vai atuar com o apoio de parlamentares para que o Congresso Nacional acelere o processo de regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de assegurar novos direitos aos funcionários públicos, sejam municipais, estaduais ou federais.
Marinho disse ainda que vai trabalhar em uma proposta de política de valorização permanente do salário mínimo e que sua pasta "voltará a ser instrumento fundamental para acabar com a fome, superar a pobreza e combater todas as formas de desigualdade".
"Não será tarefa fácil. Temos um quadro de desmonte das políticas públicas e do orçamento. É dramática a situação em todos os ministérios, o diagnóstico revela a gravíssima situação do Estado brasileiro.
O ministro mencionou as mudanças de rotinas de trabalho causadas pela pandemia da covid-19, como o teletrabalho, e disse que essas situações também devem ser alvos de regulamentações. "Vai exigir de todos nós inteligência, criatividade, perseverança e teimosia. As mudanças em curso são hoje extensas e profundas. A pandemia acelerou esse processo, com novas tecnologias que hoje ocupam todos os espaços, o sistema produtivo, estão presentes em inúmeras atividades e postos de trabalho, como é o caso do teletrabalho, do home office e do uso extensivo de tecnologia digital", comentou. "São temas constitutivos do mundo do trabalho, de pautas estratégicas para a formulação de uma inovadora agenda de desenvolvimento, são valores de transformações culturais para a economia do mundo do trabalho e a sociedade, são também temas centrais para a atividade sindical e as negociações coletivas."
Marinho mencionou a necessidade de regulamentar novas plataformas e aplicativos de serviços utilizados por pequenas e micro empresas. "Essas novas ferramentas digitais se multiplicaram durante a pandemia e vieram para ficar. Daremos prioridade para regulamentar as relações de trabalho mediadas por aplicativos e plataformas, considerando, especialmente, questões relativas à saúde, segurança e proteção social", comentou.
O titular do Trabalho disse que a pasta vai atuar para extirpar do País situações de trabalho análogo à escravidão, além de garantir direitos trabalhistas a funções como diaristas e trabalhadores autônomos. "Vamos reforçar o papel da inspeção do trabalho para pôr fim a essas condições sub-humanas de exploração do trabalho que envergonham a todos nós brasileiros brasileiro."
Outra prioridade destacada pelo novo ministro diz respeito à equiparação de direitos e salários entre homens e mulheres, brancos ou negros. "Temos de enfrentar, superar de uma vez essas desigualdades. É uma missão que nos foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para promover a igualdade de condições de trabalho e remuneração entre mulheres e homens, negros e brancos. Será uma prioridade a ser observada por todas políticas envolvida por esse Ministério."
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