Em meio ao processo de regulamentação, o mercado de apostas esportivas brasileiro caminha a passos largos, mais que dobrando de tamanho em 2023. Dados apurados pela Datahub e obtidos pelo Aposta Legal Brasil registraram um crescimento de 135% do setor no país em 12 meses, no período de agosto de 2022 até agosto de 2023.
Se levarmos em consideração os números anuais, os resultados apurados pela Datahub também impressionam. Nos oito primeiros meses de 2023 já foram abertas 221 empresas, perto de alcançar o total de 239 registrados durante os 12 meses de 2022.
Aliás, o mercado de apostas esportivas se desenvolve de forma exponencial no país desde a legalização do tema, com a publicação da Lei 13.756/2018, sancionada pelo então presidente Michel Temer. Com base na pesquisa, em 2019, foram abertas 40 empresas do segmento, saltando para 51, em 2020, e para 116, em 2021.
Ainda de acordo com o levantamento da Datahub, o crescimento do número de empresas deste segmento no país foi de 360% entre 2020 e 2022.
Potencial do mercado de apostas esportivas
Para a realização do estudo, o Datahub utilizou como base a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), considerando o seguinte código (primário e secundário): Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente.
Os números demonstram tanto o desenvolvimento do setor a partir da legalização no Brasil ocorrida em 2018 - atraindo também mais apostadores a cada dia - quanto o potencial econômico do mercado de apostas esportivas para os próximos anos, principalmente com a iminência da regulamentação.
Só para ter uma ideia, estima-se que o setor de apostas movimente aproximadamente R$ 120 bilhões por ano. Este dado do BNLData corrobora o desenvolvimento do segmento, com o crescente número de empresas e, também, de apostadores.
Nesse contexto, torna-se necessário avaliar o que impulsiona o segmento, verificando a relação do assunto com possíveis benefícios para o país.
Presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) e editor do BNLData, Magnho José atribui a diferentes fatores o crescimento deste mercado. "O brasileiro - que já ama e torce pelo seu time de futebol - aprendeu a torcer e apostar devido à grande oferta de plataformas de apostas e um marketing agressivo. Outro fator para a explosão das apostas foi a possibilidade de pagamento através do PIX", destaca.
Para o especialista, a questão do meio de pagamento era o maior inibidor de crescimento deste mercado. Dessa forma, o acréscimo da solução também contribuiu para eliminar essa barreira.
"Além disso, os jogos online ofertados pelas plataformas também têm mérito neste crescimento, principalmente os 'instant games' como Aviator e Mines e os jogos de cassinos", explica.
Regulamentação do setor
Ao analisar o desenvolvimento do mercado de apostas esportivas no Brasil, outro ponto que merece destaque é o debate em torno da regulamentação. Como já mencionamos, a legalização do setor ocorreu com a promulgação da lei em 2018.
De lá para cá, o mercado aguarda a regulamentação do tema, trazendo regras claras para a atuação dessas empresas, que hoje operam por aqui sem problema, mas são hospedadas em outros países exatamente por falta desta normatização. Esta definição é considerada importante para o setor tanto para a segurança dos jogadores quanto para a integridade do mercado.
Até por conta da necessidade de formalização e, também, tributação do setor, o governo brasileiro promoveu neste ano duas movimentações importantes com relação ao tema. Em julho, editou a Medida Provisória (MP) 1.182/2023 e, ao mesmo tempo, submeteu aos parlamentares o Projeto de Lei (PL) 3626/23. Após aprovação da Câmara, o PL está agora no Senado para análise.
Para os especialistas, a definição deste tema é necessária para disciplinar o mercado de apostas esportivas. "A regulamentação poderá estabelecer regras de jogo responsável, publicidade e marketing, meios de pagamento, certificação e compliance, entre outros benefícios", destaca Magnho José.
Apesar da urgência do assunto, o presidente do IJL faz um alerta sobre o texto aprovado pela Câmara com relação à taxação definida por ele como "fora da realidade".
"Com uma tributação de 18% do GGR (gross gaming revenue), que somada com outros tributos atingirá mais de 30%, o pagamento da taxa de fiscalização, uma outorga no valor de até R$ 30 milhões por três anos e uma alíquota de 30% do valor do prêmio para o Imposto de Renda com isenção de até R$ 2.112, será difícil operar e poucas empresas contarão com uma licença federal", acredita.
Para contextualizar o caso, Magnho José explica que, seguindo com esse escopo, o operador terá de trabalhar intensamente em apenas três anos para viabilizar um negócio com reduzida atratividade do produto, baixas odds (probabilidades de um evento acontecer), taxação superior a 30% e com limitações promocionais. E, nesse cenário, precisando ainda amortizar os investimentos, o valor da outorga e o pagamento mensal da taxa de fiscalização.
"O Brasil pode estar perdendo a oportunidade única de ter um mercado de apostas saudável e uma indústria de jogos muito robusta devido a uma regulação inadequada", finaliza Magnho José.
Em meio a todo esse contexto, é necessário lembrar mais uma vez que as apostas em território nacional têm o respaldo da lei publicada em 2018. Por isso, apostar em sites hospedados no exterior é legal.
A regulamentação adequada em território nacional, porém, atuará para garantir a integridade do mercado, dando mais segurança para os jogadores e, também, gerando tributos para o país.
Para saber mais sobre o processo de regulamentação das apostas esportivas em território nacional acesse o portal Aposta Legal Brasil.
