Mercado livre de energia pode baratear preço da luz, mas não soluciona apagões; entenda como funciona

Ter uma gama de opções de empresas que comercializam energia elétrica. Em síntese, esse é o princípio do mercado livre de energia, disponível por enquanto apenas para consumidores de alta tensão. Em breve, porém, há expectativa de que o sistema chegue aos consumidores de residências, aqueles de baixa tensão, como eu e você.

Para muitos consumidores brasileiros, que volta e meia passam por apagões, a primeira ideia que pode vir à mente é a possibilidade de deixar de depender das atuais concessionárias de energia. Mas não é bem assim que o sistema funciona.

O Terra conversou com especialistas do setor elétrico para entender melhor sobre o mercado livre de energia, quais seriam os benefícios ao consumidor e qual é a situação atual desse sistema no Brasil.

Como funciona o mercado livre de energia?

Desde 1995, a legislação brasileira prevê o acesso ao mercado livre de energia. A Lei nº 9.074 daquele ano estabelecia que consumidores com demanda maior que 10.000 kW poderiam comprar energia de produtores independentes. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), naqueles moldes, o Mercado Livre de Energia só atendia a 0,029% dos consumidores brasileiros.

Mas em 2022, uma portaria do atual Ministério de Minas e Energia (MME), expandiu o acesso ao sistema. Desde janeiro de 2024, consumidores do chamado Grupo A, que são os de média e alta tensão, podem ser atendidos pelo mercado. Um exemplo dos que passam a ser abarcados pela nova portaria são os pequenos comércios, como padarias e restaurantes de bairro.

“Hoje, 92% da energia consumida pela indústria brasileira já vem do mercado livre”, afirma o engenheiro eletricista Hermano Pinto, ao citar os dados da Abraceel. “É um sistema que permite você otimizar custos de um lado, planejar suas demandas e verificar quais são as melhores ofertas para você efetivamente atender essa sua demanda”, complementa.

Veja a evolução do número de consumidores no mercado livre de energia desde janeiro deste ano, quando a portaria do MME passou a valer:

Para João Aramis, diretor comercial da Comerc, plataforma de soluções em energia, o mercado livre pode ser comparado com o sistema de telefonia.

“O mercado da telefonia era bastante regulado, era um oligopólio, e você não tinha opções. Você era obrigado a contratar do fornecedor local. Esse mercado se abriu da mesma forma que hoje o consumidor, pessoa física, ele pode escolher de quem ele quer ter a telefonia, ele troca o chip, ele tem a portabilidade, e isso ele faz tomando as decisões baseadas na característica do produto, no preço”, exemplifica.

Até o momento, os consumidores pessoas físicas, de baixa tensão, não podem ter acesso ao mercado livre de energia. Mas o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deu indicações de que acredita que a abertura completa ocorra até 2030.

O governo federal ainda deve enviar uma proposta de reforma do setor elétrico ao Congresso. Em entrevistas, Silveira disse que o texto já está pronto e a expectativa era de que fosse enviado ainda este ano para o Legislativo. Procurado pelo Terra, o Ministério de Minas e Energia não deu atualizações sobre tal previsão.

Por que o mercado livre não é uma solução para apagões?

Comprar a energia elétrica de um produtor independente não extingue a função das concessionárias distribuidoras de energia. Sérgio Romani, vice-presidente da Abraceel e líder da área de energia na Genial Energy, explica que, atualmente, no mercado brasileiro, as distribuidoras transportam energia e também são responsáveis pela compra e venda.

“A distribuidora, uma vez o cliente no mercado livre, ela só é responsável por distribuir energia e não mais por comprar essa energia a qual esse cliente vai ser fornecido. Então essa é a maior mudança, a livre escolha do fornecedor de energia e não do fornecedor no sentido de transportador, mas sim o produtor dessa energia”, afirma.

Em outras palavras, em casos de apagões como os vivenciados pela cidade de São Paulo, o meio de transporte da energia, que são os cabos, continuam sendo de responsabilidade da concessionária, neste caso em específico a Enel.

João Aramis resume a função das distribuidoras nesse novo mercado como uma espécie de “pedágio” para que a energia chegue no ponto de consumo.

O engenheiro eletricista Hermano Pinto explica, porém, que essa discussão só existe no mercado de baixa tensão de energia elétrica.

“A média e alta tensão são superprotegidas, porque se um cabo de alta tensão cai no chão pode matar pessoas. O de média tensão também é uma rede muito mais protegida. O regramento de como é que essa rede de média tensão é feita, ele é muito mais rígido porque são as famosas instalações industriais”, afirma.

Estar no mercado livre de energia é mais barato?

Os especialistas ouvidos pelo Terra garantem que comprar energia no mercado livre é mais barato. No boletim mais recente da Abraceel, referente ao consumo em novembro, a economia em relação ao mercado tradicional foi de 59%, maior percentual registrado este ano.

João Aramis, da Comerc, dá o exemplo de dois tipos de contratos disponíveis na empresa: em um deles, o consumidor acorda um preço único que valerá durante todo o tempo de contrato, sem oscilações; em outro, o consumidor terá 25% de economia garantida em relação à concessionária de energia.

“Ele pode fazer uma proteção de preços, então ele tem previsibilidade. Ou ele pode fazer uma proteção de savings, em que ele vai sempre se comparar com a realidade atual e garantir uma economia”, explica.