Os recursos da regularização de ativos no exterior, também conhecida como repatriação, permitirão ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) reduzir, de R$ 170,5 bilhões para R$ 166,7 bilhões, a meta de déficit primário para este ano. A diferença de R$ 3,8 bilhões será usada para compensar a economia menor que o previsto dos governos locais e das estatais.
A constituição da reserva para cobrir os resultados dos Estados, dos municípios e das estatais havia sido anunciada nesta semana pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ao explicar o superávit primário recorde de R$ 40,814 bilhões em outubro, alcançado com as receitas da repatriação, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, detalhou como o governo chegará a esses gastos.
De acordo com a secretária, o Tesouro prevê que os estados e os municípios encerrem o ano economizando R$ 5,6 bilhões, cerca de R$ 1 bilhão abaixo da meta de R$ 6,554 bilhões. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Segundo Ana Paula, os resultados melhores que o esperado nas empresas estatais das prefeituras e dos governos estaduais permitiram revisar a estimativa.
Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece que o setor público (União, estados, municípios e estatais) deverá encerrar o ano com déficit primário de R$ 163,946 bilhões. Desse total, R$ 170,5 bilhões seriam decorrentes do déficit do Governo Central. Os estados e os municípios economizariam R$ 6,554 bilhões, e as estatais fechariam o ano com resultado zero - não seriam obrigadas a fazer superávit, mas não poderiam ter resultados negativos.
Com a constituição da reserva, o Governo Central terá um déficit menor. Os R$ 3,8 bilhões economizados seriam usados para garantir a meta dos governos locais e das estatais e para cobrir a diferença de metodologia entre os cálculos do Tesouro Nacional e do Banco Central (BC). O resultado dos estados, dos municípios e das estatais é apurado com base na variação do endividamento desses entes, enquanto o resultado do Governo Central é apurado com base na execução do Orçamento em tempo real.
Repatriação
De janeiro a outubro, o déficit primário acumulado está em R$ 55,821 bilhões. Segundo a secretária do Tesouro, a equipe econômica espera um déficit primário de R$ 110,9 bilhões apenas nos dois últimos meses do ano por causa de uma série de despesas previstas até dezembro. Além dos gastos com o décimo terceiro de aposentados, pensionistas e servidores públicos, entrarão na conta as transferências a estados e municípios do Imposto de Renda do programa de repatriação, realizada em 10 de novembro.
Segundo a secretária do Tesouro, os gastos previstos também incluem a distribuição de R$ 5 bilhões aos estados da multa da repatriação, acertada com os governadores esta semana em reunião no Palácio do Planalto; o reconhecimento de débitos de anos anteriores (como dívidas com organismos internacionais e tarifas bancárias) e o pagamento de restos a pagar (verbas de anos anteriores gastas nos exercícios seguintes).
Na última terça-feira, o ministro do Planejamento tinha anunciado a utilização de R$ 16,2 bilhões arrecadados com a repatriação para quitar parte dos R$ 71 bilhões de restos a pagar empenhados (autorizados) para serem gastos até o fim do ano. No entanto, a secretária do Tesouro ressaltou que parte do dinheiro da repatriação pode ser usada para pagar eventuais despesas extraordinárias que surgirem nesse período.
