Para dar conta do aumento da demanda de clientes no Natal, muitas lojas recorem à contratação de funcionários temporários. Mas o momento mais esperado do ano pode se transformar em um verdadeiro pesadelo para os comerciantes, caso eles não respeitem a lei, resultando em multas e processos trabalhistas.
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Segundo Cristina Paranhos Olmos, vice-presidente da comissão de direito material do trabalho da OAB/SP, as lojas contam com duas opções legais para fazer as contratações de final de ano: os contratos temporários e os contratos por prazo determinado.
Os primeiros são voltados para atender a um acréscimo extraordinário de serviço. Entretanto, caso não fique caracterizado este aumento de demanda, a empresa pode ser obrigada a reconhecer o vínculo empregatício do trabalhador.
“Por um lado, este contrato traz menor burocracia, pois o registro em carteira é simplificado. Por outro, as contratações só podem ser feitas por intermédio de uma empresa especializada”, explica.
Já as contratações por prazo determinado caracterizam uma relação menos precária e podem ser feitas diretamente pela empresa, gerando maior segurança para o empresário. “Os dois tipos são válidos judicialmente. Porém, considero que a contratação por prazo determinado envolve menos riscos”, afirma Cristina.
Uma vez escolhido o tipo de contrato, o empresário precisa estar atento às obrigações trabalhistas. “Em ambos os casos, a empresa não precisa pagar aviso prévio nem multa de 40% sobre o FGTS ao final do período de trabalho. Porém, o funcionário tem direito a receber salário de acordo com o piso da categoria e pagamento proporcional de férias e de 13º”, alerta Fernanda Barbosa de Oliveira, advogada especializada em direito do trabalho do escritório Küster Machado Advogados Associados, de Curitiba.
A representante da OAB/SP destaca que a jornada de oito horas diárias deve ser respeitada, assim como a obrigatoriedade de uma folga semanal, independentemente do aumento da demanda de clientes por conta da proximidade com o Natal.
“É ilegal o funcionário trabalhar por sete dias consecutivos. Mesmo que ele aceite a situação e receba em dobro pelo trabalho durante a folga, a empresa pode receber uma multa pesada do Ministério do Trabalho e ainda ser obrigada a indenizar o trabalhador por não respeitar o direito ao lazer.”
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