A pejotização no Brasil traz vantagens e desafios para os trabalhadores autônomos e empresários, exigindo cuidados jurídicos específicos para evitar riscos.
O aumento da pejotização no Brasil trouxe novas oportunidades, mas também desafios para trabalhadores que atuam como pessoa jurídica (PJ). Seja você um autônomo ou empresário, entender as particularidades jurídicas e contratuais desse modelo é essencial para evitar riscos.
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Caren Benevento, sócia do escritório Benevento Advocacia e pesquisadora do Grupo de Estudos do Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo, alerta para as “pegadinhas” mais comuns e oferece orientações práticas para garantir segurança jurídica.
“A pejotização traz desafios, mas com os cuidados certos, pode ser uma alternativa vantajosa para trabalhadores e empresas”, avalia Caren.
Sou autônomo: quais cuidados devo ter?
Para quem trabalha como autônomo sob o regime PJ, é fundamental entender que a relação contratual não prevê subordinação direta, mas sim a entrega de resultados e cumprimento de prazos. Segundo Caren, identificar a presença ou ausência de subordinação é uma tarefa desafiadora.
"O conceito de subordinação passou por diversas atualizações nos últimos anos. Com as novas dinâmicas do mercado de trabalho, é fácil haver interpretações equivocadas", explica Caren.
Outro tema sensível é a exclusividade. É recomendável evitar contratos que imponham exclusividade, a menos que haja uma compensação financeira proporcional. “Embora a exclusividade não esteja entre os requisitos formais para caracterização de vínculo empregatício, ela pode evidenciar uma relação de dependência econômica", explica.
Outros cuidados importantes incluem:
• Garantir que o contrato especifique as atividades a serem realizadas, de forma clara e objetiva;
• Evitar aceitar pagamentos que não considerem os custos das obrigações tributárias;
• Monitorar a periodicidade dos recolhimentos previdenciários, evitando desproteção social;
• Ficar atento as cláusulas de confidencialidade e de não-concorrência.
O compartilhamento indevido de informações ou a prestação de serviços para empresas concorrentes, pode resultar na rescisão contratual e pagamento de multa.
Como deixar as formalidades em dia?
Para empresários que contratam ou são sócios de uma micro e pequena empresa, a formalização das relações societárias e trabalhistas é essencial para evitar conflitos futuros. “O contrato social deve refletir os aportes de cada sócio e as regras para divisão de lucros, entrada e saída de novos integrantes. Um contrato mal elaborado pode gerar conflitos e até ações judiciais”, alerta Caren.
Algumas dicas para empresários:
• Elabore um contrato social robusto: Inclua regras claras sobre capital social, administração e critérios de exclusão de sócios;
• Estabeleça um acordo de sócios: Este documento, que complementa o contrato social, detalha questões como direitos de voto, preferência de compra e critérios para eventos de liquidez;
• Fique atento à separação entre prolabore e dividendos: Prolabore é pago apenas a sócios que trabalham na empresa, enquanto dividendos são distribuídos proporcionalmente ao lucro;
• Registre os documentos: O contrato social deve ser arquivado na junta comercial, garantindo validade jurídica.
Cuidados na hora de assinar um contrato de prestação de serviços?
Ao assinar um contrato como prestador de serviços, é essencial analisar cada cláusula para evitar futuros problemas. Caren Benevento alerta sobre as condições que podem comprometer a autonomia ou gerar prejuízos financeiros.
“Verifique se o contrato exige exclusividade ou impõe controle sobre sua rotina de trabalho. Isso pode ser um indicativo de subordinação disfarçada, o que não é permitido nesse modelo de contratação. Além disso, a remuneração deve estar claramente especificada e cobrir todos os custos, incluindo impostos e tributos”, explica.
Pontos essenciais ao revisar contratos:
• Prazo e forma de pagamento: Garanta que os termos sejam claros e que existam penalidades em caso de atraso;
• Descrição dos serviços: As atividades contratadas devem estar especificadas, evitando interpretações ambíguas;
• Direitos autorais e propriedade intelectual: Se aplicável, defina quem ficará com os direitos sobre produtos ou serviços entregues;
• Rescisão contratual: Inclua cláusulas que prevejam condições justas para ambas as partes em caso de término antecipado.
Com atenção aos contratos e suporte jurídico, tanto profissionais autônomos quanto empresários podem se beneficiar do modelo PJ sem comprometer sua segurança jurídica.
(*) Homework inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.
