Os microempreendedores individuais (MEI) desfrutam de inúmeros benefícios, como cobertura previdenciária, isenção de taxas para registro da empresa e redução e simplificação da carga tributária, mas devem cumprir algumas obrigações. Uma delas é o preenchimento dos Relatórios Mensais de Receitas Brutas, que devem ser feitos todos os meses.
De acordo com o Sebrae, estes documentos servem para melhorar a organização financeira da empresa, mas não existe nenhuma obrigação de enviá-los ou apresentá-los a alguém. Os relatórios ajudam, por exemplo, a preparar a declaração anual simplificada, na qual o empreendedor precisa dizer qual foi sua receita no ano. Com os registros em mãos, o empresário terá apenas de somar os valores que faturou em cada mês para saber o montante total. Estes documentos também podem ser úteis para controlar estoques e gastos, pois a eles devem ser anexados documentos fiscais de entradas de mercadorias e serviços tomados no período em questão.
Apesar de o preenchimento do relatório ser simples, alguns pontos específicos podem gerar dúvidas. O campo “revenda de mercadorias com dispensa de emissão de documento fiscal”, por exemplo, deve ser preenchido por donos de pequenas lojas de roupas ou mercearias que venderam produtos para pessoas físicas que não exigiram nota fiscal. No entanto, caso a venda seja feita para alguém que exigiu nota ou para pessoas jurídicas – para quem a emissão do documento fiscal é obrigatória – este montante deve ser incluído no campo “revenda de mercadorias com documento fiscal emitido”.
Já quem vende produtos fabricados por conta própria, como artesãos, e obteve receita sem que o cliente exigisse nota, precisa acrescentar estes rendimentos no campo “venda de produtos industrializados com dispensa de emissão de documento fiscal”.
Finalmente, encanadores, eletricistas ou outros profissionais que eventualmente prestem serviços sem a emissão de nota, devem acrescentar este faturamento no campo “receita com prestação de serviços com dispensa de emissão de documento fiscal”. O Relatório Mensal de Receitas Brutas pode ser encontrado e baixado na página do MEI dentro do Portal do Empreendedor, na seção “obrigações e responsabilidades do MEI”.
