O Ministério da Fazenda anunciou a página sobre Reforma Tributária nesta quarta-feira, 19. O site disponibiliza informações sobre o tema para o público em geral, além de apresentar mitos e verdades, perguntas e respostas, estudos, notícias e apresentações sobre o assunto.
A página também traz informações e detalhes sobre as propostas legislativas que estão em tramitação no Congresso Nacional.
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A Reforma Tributária é fundamental para o Brasil, pois possibilitará que a economia cresça, no mínimo, 12% a mais, e reduzirá as desigualdades sociais e regionais.
Para as pessoas, a Reforma se traduzirá em mais emprego e renda. E, para as empresas, resultará na redução de custos e no aumento da produtividade e da competitividade, tudo isso num ambiente com mais segurança jurídica.
No Congresso
A base da Reforma dos tributos sobre o consumo, a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) é objeto das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019, que estão no Congresso e contam com o apoio do governo federal. O modelo IVA já é praticado por mais de 170 dos 193 países do mundo.
As PECs 45 e 110 vêm sendo discutidas e aperfeiçoadas há quatro anos pelo Congresso, pela academia e pela sociedade.
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