A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, mostrou preocupação com o crescimento das apostas online no Brasil. A ministra disse nesta segunda-feira, 11, que a facilidade de acesso aos jogos online funciona como um cassino no bolso de cada brasileiro, levando a resultados econômicos nefastos para as famílias.
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"Pela facilidade de acesso, pode-se afirmar que, com as chamadas bets, estamos permitindo a instalação de um cassino no bolso de cada brasileira", declarou Macaé durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do pedido de inconstitucionalidade da Lei das Bets (Lei 14.790/2023). A discussão foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721.
Segundo a ministra, o tema do vício em jogos não é novo, mas ganhou impulso com a popularização da internet. Ela argumentou que os jogos são pensados para explorar as fragilidades psicológicas humanas. Funciona, de acordo a ministra, como um ciclo viciante em que muitos dos apostadores tomam as decisões para apostar de forma "impulsiva, irracional e contra seus próprios interesses".
"O que se tem, ao menos por enquanto, é um estímulo constante para tomada irracional de decisão, para compulsão, pelas quase onipresentes propagandas, pela liberdade e facilidade de acesso às plataformas. A situação no momento é insustentável", lamenta.
O debate público sobre apostas de cota fixa se intensificou após a nota técnica do Banco Central ter revelado montantes de transferências mensais de R$ 18 a R$ 21 bilhões, com impactos nas classes D e E.
Estima-se que 40% dos apostadores pertencem a essas classes, com um aumento significativo no orçamento familiar destinado às apostas, afetando fortemente famílias de baixa renda, incluindo milhões de beneficiários do Bolsa Família.
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