O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, está irritado com a Receita Federal, diante das críticas ao governo pelo cerco promovido às compras online no exterior. Ao longo do dia, o petista se queixou por mais de uma vez que o órgão não teria avisado sua pasta e a Casa Civil antes de confirmar a medida contra a sonegação - fato que teria gerado o incêndio que o Palácio do Planalto agora tenta apagar.
Ao discursar no seminário de comunicação do PT, promovido entre esta quinta, 13, e sexta-feira, 14, Pimenta afirmou que a Receita Federal soltou uma notícia "sem comunicar ninguém" e acabou prejudicando o governo, de acordo com relatos colhidos pela reportagem. A declaração foi feita a portas fechadas, na sede do partido. O ministro foi escalado pela cúpula petista para comentar os desafios da Secom a filiados e assessores parlamentares da sigla.
A declaração foi interpretada como uma "chamada" nos ministros Márcio França (Portos e Aeroportos) e Carlos Lupi (Previdência). O primeiro anunciou um programa para oferecer passagens aéreas mais baratas sem ter o "ok final" do Palácio do Planalto; o segundo, autorizou a redução dos juros do empréstimo consignado a beneficiários do INSS sem combinar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Sem publicar a mensagem no Twitter, o ministro, então, resolveu formalizar a "chamada" em uma mensagem de texto no grupo de WhatsApp que reúne todas as assessorias de comunicação da Esplanada dos Ministérios. O texto foi revelado pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, e confirmada pelo Estadão/Broadcast.
"Em diversas oportunidades eu e o presidente Lula repetimos que todo anúncio de medidas do governo que gerem repercussão pública devem ser anteriormente debatidas na Secom e na Casa Civil. Isso é elementar. Somos um time. Se cada um fala o que quer, isso causa ruído e só traz dor de cabeça. A Secom acaba sendo acionada para apagar incêndios que poderiam ser evitados. Vamos ajustar isso definitivamente", cobrou o ministro.
"Além de ser errado, é desrespeitoso com as bancadas, que acabam sendo surpreendidas com medidas que não foram debatidas nem explicadas anteriormente", seguiu, na mensagem.
Segundo apurou a reportagem, ninguém respondeu, mas todos entenderam o recado e o destinatário: a Receita Federal.
O que é a taxação de compras online
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou em entrevista que o governo iria acabar com a isenção de imposto em compras internacionais entre pessoas físicas até US$ 50 (cerca de R$ 250). A medida tem o objetivo de combater a sonegação por parte de e-commerces estrangeiros, com destaque para os asiáticos Shein, Shopee e Aliexpress, que, segundo o governo, acabam por enviar a remessa como se fossem pessoas físicas e não empresas - estratégia para driblar o Fisco.
A medida gerou revolta na internet. As críticas, inclusive de blogueiros aliados, assustaram o núcleo duro do governo, e até a primeira-dama Janja da Silva resolveu ir a público defender a medida.
Com o governo bombardeado, o PT promoveu hoje um seminário de comunicação a seus filiados. A ideia é que parlamentares, militantes e ministros do governo Lula aperfeiçoem a presença nas redes sociais, território dominado por bolsonaristas, e consigam disseminar com clareza e persuasão as mensagens do governo e do partido.
Entenda proposta de combate ao "contrabando digital"
A medida faz parte do projeto de lei do novo arcabouço fiscal, que deve ser apresentado ainda nesta semana ao Congresso, e tem a expectativa de gerar arrecadação de até R$ 8 bilhões. Os comentários do governo chamaram a atenção para um mau uso da atual regra de isenção, que existe para envios entre duas pessoas físicas, mas que vinha sendo usada também por varejistas online como forma de propiciar o que Haddad chamou de "contrabando digital".
A mudança, ainda, vem após um aumento no escrutínio por parte da Receita Federal sobre encomendas internacionais, principalmente aquelas oriundas de lojas asiáticas ou redirecionadoras de encomendas dos Estados Unidos. Entre pacotes impedidos de entrar no país, também vieram tributações acima do valor dos próprios produtos, algo que assustou os clientes brasileiros da varejista de moda Shein, por exemplo.
*Com informações de CanalTech.
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