Moeda de troca na votação da reforma da Previdência em segundo turno, os R$ 3 bilhões remanejados pelo governo para atender a ministérios e emendas parlamentares ainda dependem de novas receitas para poderem ser de fato liberados. As verbas canceladas para dar espaço no Orçamento às novas despesas já estavam congeladas pela necessidade de o governo apertar o cinto para cumprir a meta fiscal diante da arrecadação menor que o previsto.
O projeto que remaneja os recursos foi encaminhado na quarta-feira, 7, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a tempo da votação da reforma no plenário da Câmara em segundo turno. Na exposição de motivos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explica que "as programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução, já que advêm de bloqueio efetivado", citando o decreto de programação orçamentária que implementa bloqueios nos gastos.
Hoje, mais de R$ 30 bilhões estão bloqueados no Orçamento porque, com arrecadação menor, o governo precisou apertar o cinto para garantir o cumprimento da meta fiscal, que permite déficit de até R$ 139 bilhões. Sem o bloqueio, o governo descumpriria essa meta.
De acordo com uma fonte da área econômica, os ministérios foram alertados de que é preciso obter novas fontes de recursos para conseguirem o desbloqueio e efetivamente pagar as novas despesas.
'Caixa sem o presente'
Entre parlamentares de centro, o fato era desconhecido e foi descrito como se o governo tivesse "entregado uma caixa de presente sem o presente dentro". O Ministério da Economia confirmou que as novas dotações começam bloqueadas. "Inicialmente, o crédito, se aprovado, terá suas dotações bloqueadas. Posteriormente, o Poder Executivo pode vir a remanejar os bloqueios a fim de viabilizar a execução do crédito em questão ou aumentar o limite orçamentário, em caso de melhora da situação fiscal do País", disse o ministério, em nota ao Estadão/Broadcast.
Remanejamento. Com o projeto de lei que remaneja recursos, o governo direcionou R$ 841,6 milhões para a Defesa, R$ 732 milhões para a Saúde, R$ 700 milhões para o Desenvolvimento Regional (que cuida do Minha Casa Minha Vida), R$ 421,15 milhões para Agricultura, R$ 230 milhões para Educação (sobretudo para a área de educação básica) e R$ 116,9 milhões para o Ministério da Cidadania.
Para abrir esse espaço no Orçamento, o governo propôs o cancelamento de R$ 1,16 bilhão em despesas da Educação que já estavam congeladas - boa parte delas integravam o orçamento das universidades federais. Os cortes nas verbas dessas instituições foram alvos de protesto no início do ano, aos quais o ministro da Educação, Abraham Weintraub, rebateu afirmando que o contingenciamento poderia ser revertido se houvesse melhora na situação fiscal.
O projeto também propõe o cancelamento de R$ 756,96 milhões em despesas da Infraestrutura, R$ 485,232 milhões do Desenvolvimento Regional e R$ 224 milhões da Agricultura. Alguns ministérios foram alvo de corte e ao mesmo tempo contemplados com novas dotações porque o governo precisa às vezes direcionar o recurso de uma ação para outra dentro da própria pasta, e isso deve ser detalhado no projeto.
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