O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse nesta segunda-feira, 12, que a Petrobras precisa dar mais transparência aos preços de combustível. Ele voltou a criticar a estratégia da empresa de divulgar a média aritmética dos valores praticados em suas várias refinarias, o que mascara o preço real dos combustíveis nesta etapa da cadeia. Segundo ele, mesmo como acionista majoritário da companhia, a União não pode atuar diretamente para buscar essa transparência.
"A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) impede e pune quando o majoritário usa abusivamente seu direito", disse o ministro, que assentiu sobre a possibilidade de os conselheiros indicados pelo governo levarem esse questionamento à empresa. "Essa é uma discussão que não é só nossa, que está na rua o tempo todo. Evidentemente que esse questionamento foi elevado", garantiu.
O ministro defendeu que a esfera para discussão desse tema é a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). "A ANP já verificou que o preço divulgado é uma média aritmética. Isso não existe. Você não encontra em nenhuma refinaria aquele preço que eles anunciam. Se é média aritmética, não é preço real. E o que nós pagamos é preço real. O que nós precisamos é dar mais transparência. As pessoas precisam saber quanto pagam", declarou.
Cessão onerosa
Moreira Franco também afirmou que acredita que o Projeto de Lei que trata da cessão onerosa possa ser apreciado ainda essa semana no Senado. Ele questionou o fato de uma questão contratual ter sido levada ao Congresso Nacional, mas disse estar otimista com a possibilidade de solução do caso.
"Sou otimista e acho fundamental que avancemos com isso. Não é questão de governo. É uma questão de estado. São recursos que estarão garantidos para os próximos governos, para projetos de saúde e educação pelos próximos 20 anos", disse.
Na semana passada, o Senado atribuiu o caráter de urgência ao PL. Moreira lembrou, porém, que além da discussão no Congresso, a cessão onerosa também é objeto de avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) em decorrência de um conflito de interpretação entre os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, do qual é titular desde o início do ano.
"Quem dirime esse tipo de conflito é a Advocacia Geral da União (AGU) e ela (ministra Ellen Gracie) está conversando também com o TCU", completou.
