O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) entrou com uma ação civil pública perante a Justiça Federal de Goiás para que as empresas de telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo suspendam a cobrança dos chamados serviços de valor adicionado (SVA), não contratados pelos usuários.
A prática abusiva foi descoberta após análise de denúncias de consumidores relatadas no site Reclame Aqui. A queixa mais comum por parte dos consumidores era de que, após efetuar recargas de crédito nos celulares pré-pagos, eles estariam recebendo mensagens de texto sobre serviços que não foram solicitados, além da cobrança de R$ 4,99 pela suposta contratação.
O MPF concluiu que tanto as operadoras de telefonia móvel quanto terceiros, que com elas desenvolvem parcerias na prestação dos SVA, desrespeitam os consumidores. Além disso, verificou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), incumbida constitucional e legalmente de regulamentar as atividades de telefonia móvel e coibir as práticas prejudiciais aos consumidores, estaria se omitindo nas fiscalizações e autuações.
Por isso, a ação pede que, de imediato, as cobranças relativas a serviços não contratados e à ativação de serviços de SVA não autorizados sejam imediatamente suspensas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil para cada SVA ativado sem anuência do usuário. Também pede a condenação solidária das operadoras ao pagamento de R$ 50 milhões a título de dano moral coletivo.
