O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou a seguradora Bradesco Vida e Previdência e o banco Bradesco por fraudar a contratação de corretores de seguros. De acordo com informações divulgadas pelo MPT, as empresas contrataram corretores como pessoa jurídica ou autônomos para não haver reconhecimento do vínculo empregatício. O MPT pede R$ 4 milhões de indenização por dano moral coletivo.
O ministério entrou com a ação após as empresas se recusarem a assinar termo de ajuste de conduta. O MPT ainda pede no processo que as empresas passem a garantir aos corretores todos os direitos trabalhistas básicos previstos na Constituição Federal.
De acordo com o MPT, uma fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA), em Belém, “constatou que a Bradesco Vida impõe aos seus corretores que constituam pessoas jurídicas ou se cadastrem como autônomos, o que ocasiona a precarização da relação de emprego”.
O MPT alega que a seguradora e o banco negam aos empregados direitos como férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, entre outros itens. Apesar disso, as empresas cobram dos corretores a execução das atividades nas dependências da empresa, exclusividade do trabalho, controle de metas e produtividade, subordinação direta dos empregados, além da falta de autonomia para definir local e horário de atuação.
Procurada pela Terra, a Bradesco Vida e Previdência informou que não comenta assuntos que estejam sob a apreciação do Poder Judiciário.
