A Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar, o bloqueio no acesso a 15 sites ligados à exploração de jogos de azar virtuais, como o tigrinho e similares. A ordem foi enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deve instruir as provedoras de internet a restringir o acesso a esses sites. Cabe recurso.
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De acordo com os documentos do processo, uma associação que defende os direitos e deveres no setor de jogos entrou com uma ação civil pública. Eles alegam que os réus são responsáveis por gerenciar o fluxo de dinheiro em sites de apostas, sem ter licença ou regulamentação no Brasil. Isso significa que eles recebem o dinheiro dos usuários e o enviam para as plataformas de apostas.
Na decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível da Capital, destacou os graves impactos negativos dos jogos do tipo 'caça-níquel' em sites clandestinos e não regulamentados, que têm levado muitas pessoas a perderem todo o seu patrimônio em apostas ilegais.
"Os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham demonstram a verossimilhança das alegações da autora no sentido da participação das corrés nos danos sofridos pela coletividade, na medida em que, enquanto intermediários do fluxo financeiro, fazem com que o dinheiro pago pelo usuário chegue às contas dos donos dos sites de apostas", afirmou o magistrado.
"O perigo na demora reside nos danos, potenciais ou concretos, a que está exposta toda a coletividade de pessoas em razão da atuação das corrés junto a referidas plataformas de jogos de aposta", acrescentou.
Conforme noticiado pela Folha de São Paulo, cerca de 500 boletins de ocorrência foram registrados em São Paulo mencionando o 'tigrinho' desde o ano passado, com perdas que podem chegar a R$ 200 mil para alguns investidores, conforme investigações da Polícia Civil.
Confira a lista de sites bloqueados:
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