Gabriel Galípolo, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que o reforço na fiscalização sobre compras de varejistas internacionas "não muda nada" para quem compra de maneira legal. O número dois da pasta comandada pelo ministro Fernando Haddad alertou, por outro lado, que a medida anunciada pela Receita Federal nesta semana deve "preocupar" quem faz venda irregular de produtos.
As declarações foram feitas durante entrevista à Globonews, nesta quinta-feira, 13.
"Eu acho que a gente falar que vai cobrar talvez possa gerar uma confusão de parecer que está se criando um imposto novo ou eventualmente que se está revogando algum tipo de isenção existente, e não é o caso", esclareceu o secretário, acrescentando que a expectativa do governo é arrecadar R$ 8 bilhões por ano com a iniciativa.
A legislação brasileira permite isenção de tributos nas compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) apenas em transações entre pessoas físicas. Por causa disso, vendedores estrangeiros, principalmente de plataformas asiáticas, estariam fracionando o envio de produtos, com nomes fictícios de pessoas físicas, para se aproveitar do benefício.
"Quem deve ficar preocupado é quem está fazendo uma venda irregular, fazendo um fracionamento que manda milhares e milhares de produtos vindo de uma mesma empresa como se fossem com nomes fictícios de pessoas físicas daquele país, para fazer parecer que, na verdade, ao invés de uma exportação deles, uma importação nossa na empresa para uma pessoa física, pareça uma remessa de pessoa física para pessoa física, num valor de até 50 dólares", disse.
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