BRASÍLIA e SÃO PAULO - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, descartou neste sábado, 31, qualquer mudança no regramento do arcabouço fiscal ou na meta de resultado primário do País. Ela lembrou que há instrumentos na lei, como o bloqueio de recursos, que possibilitam ajustes ao longo do ano para permitir o cumprimento do déficit zero.
"Não vamos mudar o arcabouço e muito menos a meta do ano que vem", disse ela. "Lula deu autorização para cortar R$ 25,9 bilhões, para cumprir a meta zero", complementou, ao se referir ao processo de revisão de gastos, detalhado na última quarta-feira. A ministra participa de painel no Expert Week, em São Paulo.
O corte de gastos, porém, será focado apenas em pente-fino em programas sociais e previdenciários, sem alterações estruturais nas despesas obrigatórias. Metade do valor (R$ 13,7 bilhões ou 53%) virá de ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da revisão cadastral e pericial do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse último é voltado a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência, e preocupa pela forte trajetória de expansão.
Segundo Tebet, a peça orçamentária de 2025, enviada nesta sexta-feira ao Congresso, será executada plenamente. Especialistas em contas públicas, no entanto, veem o texto com ceticismo, ao apontar despesas subestimadas e receitas superestimadas, além de parâmetros macroeconômicos muito otimistas, que destoam do mercado.
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