O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta terça-feira, 4, que não permitirá que a reforma tributária seja contaminada por "política radical". "Não vou entrar em briga de Bolsonaro e Lula nem de ninguém", disse o deputado, ao reforçar que a proposta apresentada não é de um partido político ou de esquerda e direita.
A declaração foi feita durante reunião da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), logo após o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, divulgar uma nota com críticas à proposta de reforma tributária e sugerir a rejeição total da PEC pelos 99 deputados filiados à legenda.
Intitulada "Reforma Tributária do PT: um verdadeiro soco no estômago dos mais pobres", a nota foi assinada por Bolsonaro e diz que a proposta vai na contramão do que foi feito na gestão do ex-presidente, com redução de impostos e mais arrecadação.
Reforma Tributária do PT: um soco no estômago dos + pobres.
Em nossa gestão diminuímos em 1/3 o IPI de + de 4.000 produtos, zeramos impostos federais dos combustíveis e, via CAMEX, pneus de caminhões, remédios contra câncer, HIV, peças de tratores, games, itens hospitalares, etc
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 4, 2023
"Nessa atual proposta o PT aumenta de forma absurda os impostos da cesta básica (arroz, açúcar, óleo, batata, feijão, farinha, etc.), cria um imposto seletivo para refrigerantes, produtos açucarados, carnes e bebidas alcoólicas, entre outros", diz o documento.
"A PEC retira ainda a capacidade de investimento dos estados e subtrai recursos dos municípios. Concentra na União tais recursos onde sua liberação se sujeitaria a um Conselho composto de 'companheiros'. Agregue-se a isso o fantasma da taxação do PIX e o imposto sobre herança, os quais somos radicalmente contra", continua.
O documento diz ainda que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o líder do partido na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), encaminharão, junto aos 99 deputados, pela rejeição total da proposta. A decisão gera preocupação, já que a sigla representa uma bancada relevante na Casa e mudanças constitucionais, como é o caso da reforma tributária, precisam do apoio de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
Conselho Federativo
O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta terça-feira, 4, que mantém conversas sobre as atribuições e configurações do Conselho Federativo, órgão que será o responsável pela arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e foi alvo de críticas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como mostrou o Estadão. O deputado prometeu equilíbrio na composição do Conselho.
"Não terminamos essa discussão (sobre o Conselho)", afirmou, durante reunião da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). "Preciso de mais conversa para gente construir equilíbrio no Conselho Federativo e todos os entes federados se sintam representados e tenham segurança para que a gente possa dar tranquilidade e conforto para esses entes", continuou.
Aguinaldo enfatizou que as decisões a serem tomadas na elaboração do relatório levarão em conta os entes federados. "Não vamos fazer reforma em que decida um caminho sem que haja equilíbrio federativo", disse. Pela proposta original do relator, o conselho será formado por 26 representantes de municípios e 26 representantes de Estados mais o Distrito Federal. O órgão seria responsável por centralizar, gerir e distribuir entre os Estados e os municípios a arrecadação do Imposto IBS - que, com a reforma, vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
A proposta, no entanto, tem sido alvo de críticas de Tarcísio. O governador tem liderado um movimento contrário a pontos da reforma e tem defendido, junto à bancada paulista na Câmara, que os deputados façam alterações no texto.
Tarcísio defende, por exemplo, que o peso de cada voto no Conselho Federativo da reforma tributária seja proporcional à população dos entes estaduais e municipais. Além disso, ele quer que a partilha dos recursos para os Estados de destino do bem ou serviço seja feita por meio de uma câmara de compensação que trate de operações interestaduais.
Como revelou o Estadão, a equipe técnica que assessora o relator na Câmara e Ministério da Fazenda estudam uma alternativa entre a ideia original do conselho e a proposta de criação de uma câmara de compensação apresentada por Tarcísio. Uma das ideias avaliadas é haver uma "retenção" dos recursos arrecadados para a garantia ao ressarcimento do crédito do IBS às empresas e aos Estados.
Na visão do governador, a proposta do Conselho Federativo incluída no relatório da reforma tira autonomia dos Estados para definir a aplicação dos recursos recolhidos com a tributação e gera uma concentração de poder excessiva no órgão. Aguinaldo, no entanto, rebateu as críticas.
"Quer maior perda de autonomia do que decisão da União em mexer em combustível sem combinar com ninguém e afetar na arrecadação de todo mundo? Isso é falta de autonomia (...) Estamos construindo texto que não estamos permitindo que se faça isso. É isso que estamos trabalhando", disse o relator.
