Os brasileiros que estão entre os 20% mais ricos do País são os maiores beneficiados pelo desenho atual das regras de aposentadoria e pensão. A cada R$ 100 gastos pelo governo com Previdência, R$ 40 ficam com essa camada mais privilegiada na distribuição de renda, enquanto os 20% mais pobres recebem apenas R$ 3 desse bolo.
As estimativas foram feitas pelo Ministério da Fazenda. A pasta alerta que a reforma da Previdência é imprescindível para um equilíbrio fiscal de longo prazo, mas também teria impacto significativo na redução da desigualdade no Brasil.
"Uma crítica corriqueira aos programas de ajuste fiscal são de que eles afetariam os mais pobres e elevariam a desigualdade social. Contudo, isso não ocorre. As reformas propostas pelo governo federal preservam os mais pobres e melhoram a distribuição de renda", afirma o relatório.
De acordo com os dados, os 20% mais ricos recebem 40,6% dos gastos públicos com Previdência, enquanto os mais pobres ficam com 3,3%. Neste ano, os gastos com o regime geral de Previdência devem chegar a R$ 591,45 bilhões.
Na divisão dos recursos gastos com pessoal (que devem chegar a R$ 300 bilhões em 2018), a concentração na faixa mais privilegiada é ainda maior. Segundo as estimativas da Fazenda, 79,3% das despesas ficam com os 20% mais ricos.
"Como é sabido, os salários no setor público são muito superiores aos pagos no setor privado. A maior contenção dessa remuneração e a diminuição dos postos de trabalho no setor público teriam efeito significativo no sentido de redistribuir renda", afirma o documento.
Em sua defesa pela reforma da Previdência, o atual governo argumenta que, segundo as regras atuais, são os mais ricos que se aposentam precocemente, por tempo de contribuição e sem idade mínima. Com isso, eles ficam na inatividade por mais tempo e recebem benefícios de valores maiores.
"Reformar a Previdência, com foco na redução de privilégios, é uma medida de redução da desigualdade", afirma a Fazenda. Na proposta em tramitação atualmente no Congresso, o governo estabeleceu como "pilares" a fixação de uma idade mínima com transição e a equiparação das regras de aposentadoria para funcionários públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
Como mostrou ontem o Estadão/Broadcast, a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ainda trabalha no desenho da reforma da Previdência que será apresentada ao Congresso Nacional. Há consenso para instituir uma idade mínima de aposentadoria e igualar as regras do serviço público às do INSS. No entanto, o grupo avalia quais propostas são politicamente viáveis.
Por isso, há um entendimento de que dificilmente será exigida desde já a idade mínima final dos funcionários públicos que ingressaram até 2003 para que mantenham o direito às chamadas integralidade (aposentadoria com o último salário da carreira) e paridade (reajustes iguais aos dos servidores ativos).
Esse foi o ponto central dos embates entre as categorias e o Congresso Nacional desde o início das discussões da reforma, e as lideranças já alertaram que a proposta não passa se o novo governo insistir nesse ponto.
Para fechar o desenho final, estão em análise três propostas: uma coordenada pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e pelo economista Paulo Tafner, outra do economista Fabio Giambiagi e uma terceira elaborada pelos irmãos Arthur e Abraham Weintraub, professores da Unifesp que integram a transição.
Existe a possibilidade de um novo texto ser construído a partir de elementos dessas três alternativas.
