Cerca de 5,2 milhões de pessoas físicas e jurídicas que já quitaram suas dívidas nos últimos cinco anos, mas ainda não limparam seu nome junto aos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo. Essas pessoas agora podem efetuar o Cancelamento da Dívida de forma online, diretamente pelo site dos Cartórios de Protesto de São Paulo.
Para isso, é necessário que o devedor acesse o portal e localize a opção “Consulte Grátis”. Em seguida, indique o CPF ou CNPJ que deseja cancelar o protesto, emita e pague o boleto das taxas devidas pelo cancelamento.
Para que o procedimento seja feito, é necessário que o credor tenha autorizado o cancelamento da dívida por meio de uma carta de anuência, que também pode ser feita online, na opção “Autorização de Cancelamento (Anuência Eletrônica)”.
Também pelo site é possível efetuar a quitação de débitos protestados pelo Estado e pelo município de São Paulo juntamente com as taxas cartorárias devidas pelo cancelamento.
Para isto, ao acessar o site, é necessário fazer a consulta do CPF ou CNPJ, verificar os valores da quitação e do cancelamento, pagar o boleto ou efetuar a transferência. Este serviço está disponível do dia 1º até o dia 23 de cada mês.
Presencialmente também é uma opção
Caso opte por fazer o ato presencial, o interessado deve comparecer ao Cartório de Protesto onde seu nome está protestado munido da carta de anuência dada pelo credor, com firma reconhecida, e fazer o pagamento das taxas ao cartório. Também é possível localizar onde está a dívida via site dos Cartórios de Protesto de São Paulo.
“Os cartórios de protesto vêm se modernizando para oferecer cada dia mais serviços eletrônicos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-SP). “Pelo portal é possível fazer pesquisa gratuita e saber se um nome está protestado, ou consultar um CPF ou CNPJ antes de fechar um negócio, cancelar o protesto com a anuência do credor, solicitar certidões, ser notificado se uma dívida for apontada em cartório antes do protesto acontecer, além de uma série de outros serviços.”
5 milhões de pessoas já podem limpar o nome
Mais de 5,2 milhões de pessoas em todo o Estado de São Paulo que já pagaram suas dívidas com os poderes públicos (União, Estado e Municípios) e também com empresas, em especial as de energia, já estão aptas a limpar seu nome em Cartório, restando apenas efetuar o cancelamento.
Levantamento realizado pelo IEPTB-SP mostra que, nos últimos cinco anos, foram mais de 9 milhões de dívidas protestadas por órgãos públicos, em razão do não pagamento de ISS, IPVA, ICMS, IR, Cofins e multas, o que corresponde ao montante de mais de R$ 113 bilhões. Deste total, 2,3 milhões de débitos já foram quitados ― correspondentes ao valor aproximado de R$ 14 bilhões ―, mas os devedores seguem com o nome “sujo” em Cartório por não terem feito o cancelamento do protesto.
Já as empresas credenciadas foram mais de 10 milhões de dívidas enviadas a protesto nos últimos cinco anos, o que corresponde a R$ 4,8 bilhões. Desse total, mais de 6,7 milhões já foram quitadas junto aos credores ― um valor correspondente a mais de R$ 2 bilhões ―, mas seus devedores permanecem com restrições na obtenção de crédito, uma vez que não efetivaram o cancelamento da dívida em Cartório.
(*) HOMEWORK inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da COMPASSO, agência de conteúdo e conexão.
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