Todos os que possuem veículo precisam arcar com o pagamento anual do IPVA. Caso não seja pago, o veículo pode ser apreendido, o condutor pode ter multa e pontos na CNH, além de nome sujo nos órgãos de crédito. No Estado de São Paulo, há ainda a aplicação de 0,33% do imposto por dia de atraso.
Os proprietários de veículos que deixarem de fazer o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 podem sofrer algumas penalidades, como multas, perdas de pontos da carteira, retenção de veículo e nome sujo.
O IPVA é uma das obrigações que os contribuintes de impostos precisam arcar a cada novo ano. O pagamento do tributo segue as legislações dos Estados e é obrigatório para todos que possuem um automóvel. Os valores mudam conforme o modelo e o ano de fabricação do veículo.
Consequências para quem não paga o IPVA
O não pagamento do IPVA impacta, por exemplo, na emissão do licenciamento (CRLV), que também é anual. Ou seja, sem o pagamento do IPVA 2024, o seu veículo ficará irregular. Nesta situação, o condutor pode ter o carro apreendido. Mas por quê?
Embora deixar de pagar o IPVA não esteja sujeito à retenção do carro, a ausência do licenciamento pode levar o seu veículo a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, se o pagamento do IPVA está atrasado e não for quitado, o nome e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do responsável pelo veículo poderá ter o “nome sujo” perante os órgãos de proteção ao crédito.
Há também outras penalidades. Em São Paulo, o contribuinte que deixar de pagar o imposto fica sujeito também à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic, a taxa básica de juros do Brasil. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
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