Cinco meses após a Organização Mundial do Comércio (OMC) condenar a política de incentivos fiscais praticada no Brasil e afirmar que o regime automotivo nacional infringe as leis de livre comércio, o governo federal decidiu flexibilizar as medidas de proteção à produção nacional e, assim, estimular a concorrência com produtos importados.
A intenção de rever os pontos do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) foi confirmada hoje (18) pelo secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Igor Calvet.
"Não podemos mais discriminar entre produtores nacionais e estrangeiros e, creio, a nova política automotiva brasileira não fará essa discriminação", disse Calvet ao participar, em Brasília, do início das discussões das regras que substituirão o atual regime automotivo. Batizado de Rota 2030, o novo programa vai substituir o Inovar-Auto a partir de janeiro de 2018 e deve vigorar por 13 anos.
Segundo o secretário, embora tenha proporcionado avanços, o Inovar-Auto tem sido alvo de questionamentos pelo "protecionismo exacerbado". Para os críticos, os incentivos tributários concedidos à indústria nacional vem impedindo a entrada de veículos importados no país, principalmente os produzidos por marcas chinesas.
"Essa visão excessivamente protecionista de resguardar a todo o custo o mercado brasileiro está sendo alterada. Abriremos essa discussão com os importadores e com os produtores nacionais, mas a nosso ver, a competição dos veículos importados, a exposição dos produtores nacionais à competição, será saudável e importante para o fim do protecionismo exacerbado", afirmou Calvet.
Regras de longo prazo
Ao participar da reunião com representantes de outros órgãos do governo e do setor produtivo, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, destacou que o principal objetivo do novo regime automotivo é pensar o futuro" do setor, "olhando para um horizonte maior".
A expectativa é que, com regras claras e de longo prazo, estabelecidas a partir da discussão com os representantes da indústria e da análise das projeções mundiais para o setor, os investidores se sintam mais seguros e, consequentemente, o produto nacional se torne mais competitivo. No entanto, a mudança não implica necessariamente a redução dos preços dos automóveis no médio prazo, segundo Calvet.
"No Brasil, os preços dependem de uma série de variáveis, como as questões tributárias, as dificuldades logísticas, as questões trabalhistas. O governo federal vem enfrentando essas questões, propondo reformas para melhorar o ambiente de negócios, o que poderá contribuir para baratear o custo de produção no país", argumentou o secretário, que defendeu a manutenção de incentivos tributários para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor.
Desigualdade
Crítico da cobrança de 30 pontos extras de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das montadoras que não têm fábrica no Brasil e que não tenham aderido ao programa Inovar-Auto - alíquota considerada irregular pela Organização Mundial do Comércio (OMC) - o presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), Luiz Gandini, disse que a mudança nas regras pode acabar com a desigualdade de condições entre os fabricantes nacionais e estrangeiros.
"Essas novas discussões vão permitir ao país caminhar mais rápido, retomando o crescimento econômico. No nosso setor, o que precisamos é de previsibilidade. O IPI foi de 25% a 55%. O mesmo aconteceu com outros impostos. É impossível se planejar com essas mudanças."
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