As incerteza que cercam a economia do Brasil com os novos rumos que ela pode tomar nos próximos anos fez muita gente querer colocar em prática o plano de morar e trabalhar em Portugal. Facilidade da língua e da própria cultura são fatores que pesam muito nessa decisão.
Vale lembrar ainda que o Conselho de Ministros de Portugal aprovou um acordo que flexibiliza a exigência de procedimentos e documentações para entrada, permanência e saída de brasileiro. Pelas novas regras, não é mais necessário comparecer pessoalmente para dar entrada no pedido de visto; apresentar seguro de viagem ou comprovar meios de subsistência e passagem de volta ao país de origem.
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Vale alertar, porém, que os cidadãos brasileiros não precisam de visto para entrar em Portugal para fazer turismo, negócios, cobertura jornalística e missões culturais, desde que por um período de 90 dias. Para qualquer outra situação é exigido visto aos cidadãos brasileiros.
“Investidores estrangeiros podem requerer uma autorização de residência para atividade de investimento, mediante a realização de transferências de capitais, criação de emprego ou compra de imóveis”, diz a advogada brasileira Fernanda Garcia, que vive há 12 anos em Portugal e comanda a organização Una.pt.
Como funciona para quem quer investir em Portugal
O regime ARI (Autorização de Residência para Investimento) dá a possibilidade a investidores estrangeiros de requerer uma autorização de residência para atividade de investimento, mediante a realização de uma atividade de investimento, pessoalmente ou através de sociedade unipessoal por quotas, que conduza à concretização de, pelo menos, um dos tipos de investimento previstos na Lei e por um período mínimo de cinco anos.
O cidadão estrangeiro a quem seja autorizada uma ARI têm o direito a:
- • Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;
- • Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferior a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;
- • Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;
- • Beneficiar de reagrupamento familiar;
- • Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente nos termos da Lei de Estrangeiros (Lei n.º23/2007, de 4 julho, com a atual redação);
- • Possibilidade de solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade (Lei n.º37/81, de 3 outubro, com a atual redação).
Visto especial para quem não tem muito dinheiro para investir
Quem tem uma capacidade menor para investir, mas mesmo assim deseja morar em Portugal, há a opção do Visto D2 ou de empreendedor. Trata-se de uma modalidade destinada a pessoas que têm interesse em realizar investimentos em Portugal, com valores menores.
“A concessão ou indeferimento do pedido de visto levará em conta a relevância econômica e social do investimento feito ou proposto. O fato de ter aberto uma empresa em Portugal não é, por si só, garantia de que o visto será concedido”, alerta comunicado da VFS Global, empresa responsável pela intermediação do visto português no Brasil.
Para conseguir este visto é necessário apresentar um plano de negócios e definir o tipo de empresa que deseja abrir. Existindo duas possibilidades de comprovação:
- • Comprovativo de que efetuou operações de investimento – plano de negócios (súmula); certidão permanente; declaração de início de atividade; registo de constituição de sociedade e extrato bancário com o saldo depositado na conta da empresa em Portugal;
- • Comprovativo de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal, e da intenção de proceder a uma operação de investimento em território português, devidamente descrita e identificada.
O processo após recebimento dos documentos pela VFS Global demora em média 60 dias para um parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF. Neste período o solicitante deve permanecer no Brasil, só sendo autorizada a mudança após a concessão do visto.
Aplicativo ajuda brasileiros em busca de dupla cidadania
Com o crescente aumento de brasileiros em busca da dupla nacionalidade, também aumentam os serviços que ajudam nessa jornada. De acordo com registros da assessoria jurídica que atua em processos de nacionalidade portuguesa, a DNA Cidadania, mais de 30 mil pessoas interessadas em embarcar nessa jornada foram atendidas entre 2021 e 2022.
“Durante a pandemia essa procura aumentou exponencialmente. Trabalhamos em processos de nacionalidade portuguesa há sete anos, com crescimento de 50% ao ano desde então. Nos últimos dois anos, chegamos a atender cerca de mil pessoas por mês. Ao todo, foram mais de 30 mil interessados no processo de dupla cidadania nos últimos dois anos, um número desafiador para ser gerenciado, principalmente quando avaliamos todas as etapas que compõe essa jornada, as documentações e demais informações que fazem parte do trâmite”, comenta o advogado Rodrigo Lopes, CEO da DNA Cidadania.
E foi nesse contexto que a empresa lançou o DNApp, que organiza todas as etapas, arquiva documentos, certidões e informações da família, estrutura a árvore genealógica e permite o acompanhamento processual e financeiro online, em tempo real.
“O sistema foi desenvolvido com base em nosso trabalho interno, facilitando toda a burocracia que enfrentávamos. Com o aplicativo, temos um dia a dia de trabalho mais ágil, melhorando o atendimento aos que buscam a cidadania portuguesa. Todos os clientes têm acesso ao DNApp da sua família e podem se comunicar conosco no sistema de comentários internos. Sempre que registramos algum andamento, ou respondemos a um comentário, o cliente recebe uma notificação por e-mail, assim como pelo grupo da família no WhatsApp”, complementa Lopes.
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