O estratosférico sucesso do Pix, lançado no governo Bolsonaro, ganhou uma nova etapa com as novas regras que passaram a valer desde 2 de janeiro de 2023. E isso vai exigir uma atenção redobrada por parte dos usuários com a sua segurança. Mas quais seriam essas novas regras?
- • Alteração no limite de transações: Não há mais obrigatoriedade dos bancos colocarem um limite de transações, permanecendo assim apenas o limite diário. Exemplo: Se o seu limite diário é de R$ 3 mil, você pode usá-lo em uma única transferência. Se você solicitar a redução do limite, o banco aplica imediatamente. Se solicitar aumento, o banco tem até 48h para atendê-lo.
- • Pix Saque e Pix Troco: Aumenta o valor do limite de retirada, que agora pula para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 1 mil à noite. Antes eram R$ 500 e R$ 100, respectivamente.
- • Horário noturno do Pix: Os bancos agora podem oferecer a possibilidade de reduzir o horário do Pix noturno para 22h às 6h.
- • Limite de transferência para pessoas jurídicas: Agora, cada instituição financeira estabelece seu próprio valor máximo.
- • Pagamento de aposentadorias, pensões e salários feitos pelo Tesouro Nacional: Eles agora podem ser efetuados por uma conta-salário atrelada ao Pix.
- • Limite das compras feitas via Pix: Ela passaram a ter limite igual ao que o cliente tem na TED (antes, a referência era o limite do cartão de débito).
A atenção precisa ser redobrada
O advogado especializado em Direito do Consumidor, Ricardo Maranhão, explica que algumas mudanças realizadas pelo Banco Central foram criadas com intuito de evitar golpes e fraudes envolvendo a tecnologia. Isso porque, dados da instituição revelaram que, de janeiro a junho de 2022, foram registrados cerca de 740 mil indícios de crimes envolvendo o Pix.
Além disso, o relatório da empresa de cibersegurança PSafe, mostrou que no primeiro semestre de 2022, ocorreram cerca de 840 mil tentativas de golpes envolvendo o Pix, um aumento de 1.200% em comparação com 2021.
“O Banco Central definiu novas regras de segurança do Pix, na tentativa de coibir a ação de criminosos na aplicação de golpes e fraudes. Assim, a intenção é haja um aumento na segurança, e isso evite que, por exemplo, os ‘laranjas’ criem novas contas para fraudes”, explica Ricardo.
“Quando analisamos algumas mudanças, do ponto de vista do comércio, na relação entre consumidor e fornecedor, uma das novas regras do Pix, por exemplo, que é o aumento do limite de valor, assim como a diminuição do período de segurança, ou seja, a flexibilização do limite noturno, é vantajosa. Essa possibilidade irá fomentar as transações comerciais e contribuir para o aquecimento da economia”, diz ele.
Algumas precauções do usuário devem ser as mesmas
O especialista alerta que, para fins de segurança, a flexibilização do limite noturno, deixa a sua utilização mais vulnerável a pessoas mal-intencionadas na prática de golpes.
“Algumas precauções dos usuários do Pix devem permanecer, mesmo com as mudanças. Ou seja, muito cuidado com links recebidos que podem ser maliciosos, conversas de mensagem instantânea, pedidos de transferência e pedidos de senha. Ainda é muito comum o golpe de invasão de contas em redes sociais, onde o criminoso se passa pela pessoa e começa a pedir transferência de dinheiro via Pix, a partir da falsa venda de produtos”, alerta ele.
“Evite ainda fornecer para desconhecidos chaves do Pix, se precisar use uma chave aleatória. Também é importante ficar atento as suas contas bancárias. Se você identificar alguma movimentação suspeita, deve entrar em contato imediatamente com o banco”, finaliza o advogado.
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